Ng Kuok Cheong e Au Kam San submeteram novo projecto de lei contra o Assédio Sexual

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Ng Kuok Cheong e Au Kam San submeteram ontem um novo projecto de Lei contra o assédio sexual à Assembleia Legislativa. Esta foi a segunda vez que os deputados se manifestaram relativamente a esta questão e Au Kam San, vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, disse ao PONTO FINAL que esperam que, desta feita, a análise da proposta fique completa em até Agosto do próximo ano.

Em Macau, o assédio sexual ainda não é criminalizado. No ano transacto, os dois deputados propuseram conjuntamente uma revisão ao Código Penal que acrescentava, ao mesmo, o assédio sexual enquanto crime semi-público e sugeriram sentenças de, no máximo, dois anos de cadeia. Contudo, em Janeiro deste ano, o projecto de lei foi rejeitado com oito votos a favor, cinco abstenções e 16 votos contra.

“O diploma é praticamente o mesmo que foi rejeitado na última vez. Quando o submetemos, o Governo disse que iria avançar e sugeriu que esperássemos, mas esperámos durante um ano e descobrimos que as leis e regulamentações incluídas nas Linhas de Acção Governativa para 2017 não contemplam esta matéria ”, disse Au Kam San ao PONTO FINAL.

O deputado enfatizou ainda que não está disposto a esperar mais tempo e sublinhou que a consulta sobre a revisão do Código Penal conduzida pelo Governo “envolveu uma extensão relativamente grande” e que não foi possível obter um consenso na Assembleia Legislativa: “Apenas em relação ao assédio, a sociedade chegou a um consenso. A nossa sugestão é rever as três cláusulas que abordam o assédio no Código Criminal em primeiro lugar”, explicou Au Kam San.

O deputado avançou também ao PONTO FINAL que o projecto de lei assinado em conjunto com Ng Kuok Cheong foi agora submetido porque temem que a questão não venha a ser abordada durante a presente legislatura: “Esperamos que o diploma fique concluído antes de meados de Agosto do próximo ano, nem que seja para contestar a ideia de que o “ assédio sexual não é um crime’”, concluiu.

 

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