Assembleia vota na segunda-feira orçamento para o próximo ano

 

A proposta de Lei do Orçamento para o próximo ano vai ser discutida no hemiciclo na próxima segunda-feira. O diploma prevê um volume de receitas dos 103 mil milhões de patacas. No mesmo dia é votada a proposta de Pereira Coutinho que defende a constituição de uma reserva na ilha de Coloane.

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Os deputados à Assembleia Legislativa votam na próxima segunda-feira, na generalidade, a proposta de Lei do Orçamento para o próximo ano.

O diploma prevê receitas de 102.944 milhões de patacas – menos 0,3 por cento face ao Orçamento revisto para este ano – e despesas de 95.725 milhões de patacas – mais 12,6 por cento.

Dentro das receitas globais, 80.074 milhões de patacas correspondem a impostos directos, dos quais 87,4 por cento – cerca de 70 mil milhões de patacas – são provenientes do jogo.

Macau cobra 35 por cento de impostos directos sobre as receitas dos casinos e 4 por cento em impostos indirectos, pelo que, com base na estimativa do que irá arrecadar em impostos, prevê que as receitas do jogo em 2017 sejam de 200.000 milhões de patacas, uma previsão sensivelmente idêntica à apresentada para este ano e que se revelou conservadora.

Já na despesa, o aumento deve-se, essencialmente, ao crescimento do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) – com um orçamento de 15.256 milhões de patacas – e do capital injectado nas sociedades com participações financeiras da região – 4.083 milhões de patacas – segundo a nota justificativa do diploma, consultada pela agência Lusa.

Além disso, inclui também os gastos adicionais com o aumento de 2,46 por cento dos funcionários públicos.

Entre receitas e despesas, o Governo prevê fechar o ano com um saldo positivo de 7.218 milhões de patacas, menos de metade do previsto para este ano (18.213 milhões de patacas).

No mesmo dia, a Assembleia Legislativa vota também, na generalidade, o projecto de lei “Norma Interpretativa do Decreto-Lei n.º 33/81/M”, que define a constituição de uma reserva na ilha de Coloane.

A iniciativa é do deputado Pereira Coutinho e será a terceira sobre o mesmo assunto que submete à apreciação dos seus pares, como enfatiza na nota justificativa.

O projecto de lei “não introduz nova regulação, mas apenas visa clarificar o sentido já vigente” dos diplomas que estabeleceram a ilha de Coloane como uma reserva ecológica, com uma área de 177.400 metros quadrados, alargada para 198.060 em 1984: “Esta área de reserva total na ilha de Coloane tem sido entendida como o ‘pulmão’ verde de Macau” e “a população não aceita passivamente que se passe a construir sem quaisquer restrições ou regras nesse espaço de reserva ecológica e ambiental”, lê-se na nota justificativa, que refere que “supostamente” agora é entendida como uma “zona onde não é proibido construir”, o que “é completamente absurdo”.

“Com a construção das habitações públicas de Seac Pai Van, bem como de prédios privados nesse local, abriu-se um precedente para a abusiva construção nas zonas verdes da ilha de Coloane, sendo que se nada for feito dentro de poucos anos nada ou muito irá restar do ‘pulmão’” de Macau, alerta Pereira Coutinho, deputado eleito por sufrágio directo.

 

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