Terrenos a recuperar pelo Executivo equivalem a 40 campos de futebol

Os 38 terrenos que o Governo já recuperou ou que tenciona recuperar têm uma área superior a 400 mil metros quadrados, o equivalente a 40 campos de futebol. Ontem, o Chefe do Executivo deixou claro que não tenciona avançar para a revisão da Lei de Terras, um diplomas que tem sido alvo de contestação da parte de vários quadrantes da sociedade civil do território.

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A área dos terrenos que o Governo recuperou ou está em vias recuperar, após ter declarado a caducidade das respectivas concessões, equivale a aproximadamente 40 campos de futebol, de acordo com dados oficiais ontem divulgadas pelo Executivo.

Na apresentação das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, na Assembleia Legislativa, o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou que, até Setembro, “foram proferidos 38 despachos de declaração de caducidade das concessões de terrenos, que envolvem uma área que ultrapassa 400 mil metros quadrados”, ou seja, o equivalente a cerca de 40 campos de futebol numa região com um território que ronda os 30 quilómetros quadrados.

No capítulo alusivo aos Transportes e Obras Públicas do relatório das Linhas de Acção Governativa, com 380 páginas na versão portuguesa, detalha-se que duas razões estiveram na origem da declaração de caducidade dos referidos 38 terrenos: “incumprimento contratual” (24) e “impossibilidade de renovação das concessões provisórias” (14).

No entanto, estes terrenos não foram já todos revertidos definitivamente a favor da Região Administrativa Especial porque a generalidade das declarações de caducidade foi contestada judicialmente.

Na abertura do ano judicial, no mês passado, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, falou do aumento do número de processos administrativos, atribuindo o “acréscimo dos processos relativos à declaração da caducidade da concessão de terrenos por parte do governo após a entrada em vigor da nova Lei de Terras”, em Março de 2014, como o principal motivo para esse “fenómeno”.

E, como reconheceu em Agosto o secretário da tutela, Raimundo do Rosário, então apenas duas parcelas haviam sido totalmente revertidas.

Na mesma altura, o secretário para os Transportes e Obras Públicas referiu também que o Governo tem dívidas de terras, as quais pretende saldar precisamente – e apenas – com terrenos cuja caducidade de concessão tem vindo a ser declarada, tendo revelado que em causa estavam então 88.806 metros quadrados de dívida de terras, ou seja, um quinto (22,1 por cento) da área global dos 38 terrenos em vias de recuperação.

Ontem, o chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, reiterou também que não tem intenção de rever a Lei de Terras – na senda de uma série de apelos sob o argumento de que as concessões têm sido canceladas sem o Governo considerar que alguns projectos não foram concluídos dentro do prazo por culpa da administração.

No relatório das LAG, refere-se que “a finalidade dos terrenos revertidos será decidida em função da sua localização, planeamento urbanístico e das necessidades socioeconómicas”.

A tutela reconhece, por outro lado, que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) “não conseguiu concluir como previsto para 2016, os trabalhos referentes aos diplomas complementares à Lei de Terras”, “encontrando-se a promover a respectiva elaboração e revisão”.

 

 

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