Taiwan prepara acordo para evitar dupla tributação para empresas de Macau

Até quinta-feira, o Governo da Formosa espera endereçar ao Executivo do território um diploma para evitar que as companhias de transportes aéreos e marítimos estejam sujeitas a dupla tributação. A medida tem por alvo empresas da RAEM, mas também da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong.

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Os poderes executivo e legislativo de Taiwan chegaram a um princípio de acordo que permite às companhias de transportes marítimos e aéreos de Macau ficarem isentas de pagarem impostos na Ilha Formosa, evitando assim a dupla tributação. A proposta, que está a ser negociada com as autoridades de Macau e também de Hong Kong, prevê igualmente que as empresas desses sectores nas três jurisdições possam evitar o duplo pagamento de impostos nas duas Regiões Administrativas Especiais chinesas.

A esperança, por parte das autoridades de Taiwan, é que, tendo por base este acordo, as empresas da ilha possam ganhar competitividade nos mercados abrangidos. No entanto, o documento legal que vai permitir que os memorandos sejam celebrados ainda tem de ser analisado pelo Parlamento local, o que só deve acontece após quinta-feira.

“É um acordo que é coerente à luz da justiça fiscal”, disse Chang Hsiu-chen, porta-voz do Governo formosino, de acordo com a agência noticiosa estatal de Taiwan, Central News Agency. A mesma responsável acrescentou depois que o diploma que vai ser discutido posteriormente no Parlamento de Taiwan vai servir como base legal para a aplicação dos acordos.

Só depois de ser aprovado pelo Parlamento é que o acordo propriamente dito pode ser conduzido. No entanto, após a sua conclusão, Taiwan deixa de poder cobrar impostos sobre os rendimentos gerados na Ilha Formosa pelas companhias de Hong Kong ou Macau. Também as receitas geradas com as vendas das empresas estão protegidas com este acordo que é recíproco.

O Governo de Taiwan espera ainda que o entendimento permita dar um maior impulso à economia local, comércio e canais de investimento entre Taiwan, Macau e Hong Kong. Chang explicou, de acordo com a Central News Agency, que o Executivo de Taiwan aposta neste acordo para atrair, para a Formosa, mais investimento no sector dos transportes aéreos e marítimos com origem em ambas as Regiões Administrativas Especiais.

Já anteriormente o departamento para os assuntos internos do Governo de Taiwan tinha explicado que como Hong Kong e Macau têm vários acordos que salvaguardam a dupla tributação com outras jurisdições, que as empresas de Taiwan estão em desvantagem nesses mercados. Esta notícia tinha sido avançada pelo jornal local United Daily News, que definiu os impostos pagos como “muito elevados”.

 

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