Metro ligeiro, habitação social ou salário mínimo. Compromissos do Chefe do Executivo

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Nas LAG ontem apresentadas, o Governo reitera o reforço da política de habitação pública, com prioridade para a habitação social, estabelecendo como plano de longo prazo a construção de 28 mil fracções na zona A dos novos aterros. O Executivo assume ainda o compromisso de rever a lei das relações de trabalho, com destaque para a licença de paternidade remunerada e para a plena implementação do salário mínimo. Fernando Chui Sai On apontou para 2017 a conclusão das obras de infra-estruturas da Linha da Taipa do Metro Ligeiro.

Fernando Chui Sai On garante que o Governo tenciona “prosseguir a política de habitação pública assente no princípio de que a habitação social terá um papel primordial e a habitação económica um papel secundário”. O Chefe do Executivo recordou que Macau dispõe actualmente de 47.774 fracções de habitação pública. O objectivo, diz Chui, é construir a curto e médio prazo “um total de cerca de 12.600 fracções de habitação pública, que abrangem a construção, já planeada, de 4.600 fracções”. A estas acrescem mais de 8.000 fracções e respectivas instalações sociais que deverão ser construídas na Avenida Wai Long, nos lotes para onde estava prevista a edificação do empreendimento La Scala.

Já como plano de longo prazo, o Chefe do Executivo aponta a construção, na Zona A dos novos aterros urbanos, de cerca de 28 mil fracções de habitação pública. Chui Sai On assegura ainda que no próximo ano ficam concluídas as obras de infra-estruturas da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, a que se seguirá a fase de instalação dos equipamentos electro-mecânicos, reiterando que a Linha da Taipa do Metro Ligeiro deverá entrar em funcionamento em 2019.

“Empenhar-nos-emos em concluir a concepção da quarta ponte Macau-Taipa no próximo ano, após o que serão iniciadas as obras. É de referir também que o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa entrará em funcionamento no primeiro semestre do próximo ano”, garantiu o responsável máximo do Governo.

Chui Sai On tenciona ainda aperfeiçoar os diplomas na área do trabalho e do emprego, anunciando por isso uma revisão da lei das relações de trabalho, “tratando, prioritariamente, as matérias relativas à licença de paternidade remunerada e à sobreposição do descanso semanal com dias de feriado obrigatório”. O responsável garante que tenciona ainda acompanhar “em tempo oportuno a aplicação do regime jurídico sobre o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança, com vista a criar uma base para a plena implementação do salário mínimo”. S.G.

 

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