LAG para 2017 derrubam expectativas dos deputados

Gabriel Tong mostrou-se ontem preocupado com os cortes anunciados por Chui Sai On para o Ensino Superior. Após a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2017, o deputado apontou, contudo, a manutenção do montante dos cheques pecuniários para residentes permanentes como uma das medidas mais positivas apresentadas pelo Chefe do Executivo. José Pereira Coutinho considera que a actualização salarial para os funcionários públicos fica muito aquém do esperado, e lamenta que a reserva de terrenos para construção de habitação para os trabalhadores do erário público tenha sido esquecida.

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Sílvia Gonçalves

Gabriel Tong era ontem um homem entre a satisfação e a angústia, após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2017. Ao deputado, nomeado pelo Chefe do Executivo, agrada sobretudo a manutenção generalizada dos subsídios atribuídos pelo Governo, com particular destaque para a comparticipação pecuniária no montante de 9 mil patacas que continuará a ser atribuída aos residentes permanentes. Por outro lado, o também jurista mostrou-se preocupado com os cortes no ensino superior, questão que colocará hoje a Chui Sai On. José Pereira Coutinho alega que o documento não traz nada de novo, e lamenta que não haja ainda “sinais de reserva de terrenos para construção de casas para os funcionários públicos”, tal como aponta o que chama de défice de actualização salarial para estes trabalhadores.

“Acho que merece destaque que as medidas para o bem-estar dos cidadãos, os subsídios, continuem, num tempo em que sabemos que a economia não está muito bem. Muitas medidas foram mantidas e isto eu acho muito bem”, afirmou Gabriel Tong, após a apresentação das LAG, na Assembleia Legislativa, pelo Chefe do Executivo.

Não restam dúvidas, ao deputado e professor universitário, no momento de apontar a medida que mais lhe agrada: “Como qualquer cidadão, que continue a distribuição de 9 mil patacas”, confessa, referindo-se ao Programa de Comparticipação Pecuniária. O Governo vai manter em 2017 a atribuição anual de 9 mil patacas a cada residente permanente.

Insistimos: No cômputo geral, é essa a medida que lhe parece ser mais satisfatória? “Agrada-me, como um cidadão normal, eu partilho essa alegria com os nossos cidadãos. Se o Governo se encontrar numa situação muito difícil, não é possível continuar a distribuir. Até ao momento temos visto que o Chefe do Executivo anunciou a participação desse fruto da nossa sociedade. Eu acho que a economia não está tão má, podemos contar ainda com o bem-estar da sociedade”, defende Tong.

Na sessão de perguntas e respostas que hoje decorrerá na Assembleia Legislativa, o deputado interpelará o Chefe do Executivo sobre o Ensino Superior: “Podemos ver que há um corte de orçamento em muitos aspectos, eu queria que o apoio ao ensino superior continuasse”, defende o parlamentar, que lembra ainda que “o dinheiro para distribuir para a investigação já não é tanto como nos anos passados”.

Para José Pereira Coutinho nada de novo nas Linhas de Acção Governativa ontem anunciadas, e repete-se a ausência de medidas que o deputado, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), considera essenciais: “São as linhas tradicionais, que não trazem nada de novo, para além de manter quase todos os subsídios. É evidente que esqueceu-se da parte essencial, por exemplo na área da função pública. Não há ainda sinais de reserva de terrenos para construção de casas para os funcionários públicos”.

Face à actualização salarial para os trabalhadores em funções públicas, o deputado eleito por sufrágio directo, alega que a mesma, de 2,4 por cento, ficou muito aquém das expectativas, tendo em conta que a ATFPM havia proposto um aumento na ordem dos seis por cento. “É baixa, é uma das mais baixas, não levou em consideração o total da inflação acumulada desde o estabelecimento da RAEM até à presente data”, sublinha.

O deputado fala mesmo em défice de actualização: “Existe ainda um défice de actualização. Nós vamos continuar a insistir que de facto não é justa esta actualização. E esqueceram-se dos subsídios de antiguidade, para além de se terem esquecido de uma questão mais gravosa, que é a reserva de terrenos para construção de casas para os funcionários públicos”, insiste o deputado.

José Pereira Coutinho disse ainda não saber “como é que o Governo vai elevar a qualidade de serviços prestados aos cidadãos, uma vez que não existe uma centralização quanto à elevação da qualidade de prestação de serviços de uma maneira geral entre as cinco secretarias dos serviços públicos”.

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