LAG: Governo mantém valores de subsídios e subvenções

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A manutenção do montante de subsídios e subvenções atravessa as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, ontem anunciadas por Fernando Chui Sai On. Os apoios na área da educação vêem a sua cobertura geográfica alargada a alunos de Macau que frequentam o ensino infantil em Shenzhen e Dongguan. Já as aspirações em torno de um aumento da pensão para idosos caem por terra, mantendo-se o montante nas 3.450 patacas.

 

Sílvia Gonçalves

silviagoncalves.pontofinal@gmail.com

 

Na apresentação sumária das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017, que ontem decorreu na Assembleia Legislativa, ressaltou a manutenção generalizada dos montantes de subsídios, apoios e subvenções, em áreas como a saúde, a educação, os transportes, a energia, a água ou o apoio aos idosos. Medidas que levam o Governo a antecipar, para o próximo ano, despesas na ordem dos 12,352 milhões de patacas.

No apoio à terceira idade, Chui Sai On anunciou ontem que o valor da pensão para idosos e do subsídio para idosos se mantêm nas 3.450 patacas e nas 8 mil patacas, respectivamente. Às famílias com dificuldades económicas continuará a ser atribuído o subsídio para pagamento de propinas: 4000 patacas para cada estudante dos ensinos infantil e primário, 6000 patacas para os estudantes do ensino secundário geral e 9000 para aqueles que frequentam o ensino secundário complementar. Já o subsídio de aquisição de material escolar mantém-se nas 2.200 patacas para os estudantes do ensino infantil e primário e nas 2.900 patacas para estudantes do ensino secundário. O Governo mantém ainda o subsídio de alimentação, no valor de 3.400 patacas, atribuído por ano lectivo a cada estudante.

Continuidade terá também a prestação concedida pelo Governo para a aquisição de manuais escolares, mantendo-se os valores em 2.000 patacas para cada estudante do ensino infantil, 2.600 patacas para os estudantes do ensino primário e 3000 patacas para cada estudante do ensino secundário.

É alargada a cobertura geográfica do subsídio de propinas – de até 6.000 patacas – atribuído a cada estudante qualificado de Macau que frequente o ensino infantil em algumas cidades da província de Guangdong, que agora integra as cidades de Shenzhen e de Dongguan. Para os alunos que frequentam cursos de ensino superior e pós-graduação mantém-se o subsídio de aquisição de material escolar no montante de 3000 patacas.

No apoio aos cidadãos com baixos rendimentos, “será dada continuidade à concessão da subvenção de rendimentos, até ao montante mensal de 5000 patacas”, anunciou ainda o Chefe do Executivo. Já os cidadãos portadores de deficiência vêem mantidos os montantes anuais do subsídio de invalidez normal e do subsídio de invalidez especial, em 8.000 e 16.000 patacas, tal como o montante mensal do subsídio provisório de invalidez em 3.450 patacas. A estes cidadãos que sejam trabalhadores por conta de outrem será ainda atribuído mensalmente um subsídio complementar aos rendimentos de trabalho no valor de até 5.000 patacas.

Também sem alterações está o Programa de Comparticipação Pecuniária. Em 2017 mantém-se a atribuição de 9.000 patacas a cada residente permanente, e de 5.400 patacas para os não permanentes. O Governo vai ainda injectar 10 mil patacas nas contas individuais de previdência de cada residente permanente, a que será acrescentada uma verba adicional de 7.000 patacas proveniente do saldo orçamental.

Chui Sai On anunciou também que será lançada a terceira fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, mantendo-se a atribuição do subsídio, com o mesmo nome, no valor de 6.000 patacas. O Executivo pretende ainda manter o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, no valor de 600 patacas para cada residente permanente. Contemplada está ainda a subvenção  do pagamento das tarifas de energia eléctrica no valor de 200 patacas por mês por cada unidade habitacional, ao mesmo tempo que se mantêm a atribuição do benefício de tarifas de autocarro e a subvenção do pagamento das tarifas de água aos consumidores.

Com a atribuição de comparticipações e subvenções, o Governo prevê ter, em 2017, despesas na ordem dos 12.352 milhões de patacas.

 

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