Hong Kong: Tribunal impede “localistas” de tomar posse

Eleitos deputados a 4 de Setembro, Baggio Leung e Yau Wai-ching, não vão tomar posse e ocupar os respectivos assentos no Conselho Legislativo. A decisão, que vai ao encontro da interpretação da Lei Básica feita pela Assembleia Nacional Popular, foi ontem comunicada por um tribunal da antiga colónia britânica.

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Um tribunal da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong decidiu ontem que dois deputados defensores da independência da cidade não podem assumir os seus assentos no hemiciclo local, seguindo uma posição assumida pela República Popular da China na semana passada.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos foram considerados inválidos e na semana passada, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, antecipando-se à decisão judicial que estava a ser aguardada, considerou que os dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse.

A posição do tribunal foi anunciada esta quarta-feira e confirma a posição assumida por Pequim na interpretação que fez da Lei Básica de Hong Kong.

Leung e Yau “foram desqualificados” e ficam assim vagos dois lugares no Conselho Legislativo, anunciou o juiz Thomas Au, num comunicado, sem abrir a possibilidade de os dois deputados repetirem os juramentos.

Os juramentos que ambos fizeram a 12 de Outubro “são inválidos” e “não têm efeito legal”, acrescenta-se na mesma nota, considerando-se que os juramentos de Leung e Au mostraram “claramente que não tinham a intenção real e sincera” de respeitar a Lei Básica de Hong Kong.

“Com ou sem a interpretação (de Pequim), o tribunal teria chegado à mesma conclusão”, garante ainda o juiz.

Yau já disse a meios de comunicação social locais que a deliberação do tribunal não a surpreendeu: “O Governo já usou tantos pequenos actos para condicionar os tribunais e os tribunais foram tão pressionados que tomaram esta decisão”, afirmou.

A antecipação de Pequim ao tribunal gerou protestos na antiga colónia britânica contra e a favor do Governo Central. No domingo, cerca de 40 mil pessoas saíram à rua em defesa da interpretação da Lei Básica da RAEHK conduzida pela Assembleia Nacional Popular. Ontem, e antes mesmo da decisão judicial ser conhecida, um membro do grupo pró-Pequim Voice of Loving Hong Kong apresentou um pedido junto de um tribunal da antiga colónia britânica para 11 deputados ‘localistas’ e democratas serem destituídos dos respectivos cargos.

Segundo o jornal South China Morning Post (SCMP), Ricky Chan Ka-wai, empregado de mesa e membro do Voice of Loving Hong Kong, apresentou um pedido formal junto do tribunal para que 11 deputados recém-eleitos sejam removidos do Conselho Legislativo) da cidade.

A acção judicial de Chan faz elevar para 15 o número de deputados ‘localistas’ e pró-democracia sujeitos a avaliação judicial devido aos seus juramentos do cargo, incluindo os dois deputados que foram ontem formalmente destituídos.

Hong Kong, importa lembrar, é uma Região Administrativa Especial da China desde 1997, beneficiando de “elevada autonomia” e direitos e garantias desconhecidas no resto do país.

 

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