Defesa de Ho Chio Meng obrigada a tirar notas à mão do processo

 

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A defesa de Ho Chio Meng confirmou ontem, à Rádio Macau, as informações avançadas anteontem pelo Tribunal de Última Instância (TUI) que davam conta de que os causídicos envolvidos no litígio têm acesso ao despacho de acusação do antigo responsável máximo pelo Ministério Público do território desde Setembro. Numa nota enviada na segunda-feira às redacções, a secretaria do TUI desmentia o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, e assegurava que a defesa de Ho Chio Meng tinha acesso pleno ao processo desde que a fase de instrucção foi aberta, em meados de Setembro.

Apesar de confirmar as informações avançadas pelo Tribunal de Última Instância, o advogado Leong Weng Pun esclarece que, ainda que a defesa tenha tido acesso ao processo, não conseguiu recolher todos os dados necessários para solicitar a abertura de instrucção. A defesa de Ho Chio Meng sustenta que em Setembro o processo só podia ser mesmo consultado na secretaria do Tribunal, uma vez que os advogados estavam impedidos de fotocopiar o processo.

Sem poderem obter a reprodução dos documentos, os causídicos acabaram por optar por tirar notas à mão, numa solução desde logo pouco eficaz dada o volume de documentação – mais de dez mil páginas – apensada ao processo.

Após ter sido conhecida a data para a qual está agendado o início do julgamento – 11 de Dezembro – a defesa de Ho Chio Meng solicitou ao TUI que o processo pudesse ser consultado fora da secretaria do Tribunal, mas a solicitação acabou por ser rejeitada. Os causídicos responsáveis pela defesa do antigo Procurador ficaram habilitados a consultar o processo na sala dos advogados do TUI, podendo a equipa de defesa tirar fotocópias.

Nas declarações que prestou à Rádio Macau, Leong Weng Pun reiterou que a defesa tem pouco tempo para consultar o despacho que pronuncia Ho Chio Meng pela prática de mais de um milhar e meio de infracções e de preparar de forma rigorosa a defesa do antigo responsável pelo Ministério Público da RAEM.

 

 

 

 

 

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