Casinos vetaram a entrada a 280 mil menores até ao final de Outubro

 

3-jogo

Nos dez primeiros meses do ano, em média, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos recusou, por mês, a entrada a cerca de 28 mil menores de 21 anos nos casinos do território, apurou a agência Lusa junto do organismo liderado por Paulo Martins Chan.
Ao abrigo da lei de condicionamento da entrada, do trabalho e do jogo nos casinos, em vigor desde 1 de Novembro de 2012, os casinos de Macau estão impedidos de contratar ou de permitir o acesso aos espaços de jogo por parte de menores de 21 anos.
O número – 280 mil em dez meses – supera o registado no cômputo geral do ano passado (236 mil).
A lei – que esteve na altura longe de ser consensual – foi beber inspiração a outras ordens jurídicas, que embora consagrem os 18 anos como a maioridade definem o tecto dos 21 anos para o exercício de actividades como a entrada em espaços de jogo.
A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil e dez mil patacas
É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil patacas até 500 mil patacas.
Além do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária são autoridades competentes para solicitar a identificação dos frequentadores dos casinos e para ordenar a sua expulsão, quando em exercício de funções, inspectores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogo e respectivas chefias, bem como os directores dos casinos.
A lei determina que “os trabalhadores das concessionárias no exercício das funções de fiscalização da entrada nos casinos podem solicitar prova da idade às pessoas que pretendam frequentar os casinos e vedar a entrada a quem a recuse.

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