Ho Chio Meng começa a ser julgado em Dezembro

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O antigo procurador Ho Chio Meng, será julgado a partir de 5 de Dezembro por mais de 1.900 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e “promoção ou fundação de associação criminosa”, entre outros, foi ontem anunciado.

Ho Chio Meng – chefe máximo do Ministério Público de Macau entre 1999 e 2014 – foi detido preventivamente em Fevereiro e foi pronunciado por 1.970 crimes, todos na “forma consumada”, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos, segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira pelo Tribunal de Última Instância (TUI) da Região, que dá conta da decisão do juiz de instrução.

Assim, o ex-procurador, vai ser julgado por ser o alegado autor de nove crimes de peculato, de um crime de peculato de uso, 19 de burla qualificada , 69 de abuso de poder, um de “destruição de objectos colocados sob o poder público” e um de “promoção ou fundação de associação criminosa”.

Será ainda julgado por alegadamente ter cometido, em co-autoria, 943 crimes de burla ou burla qualificada “de valor consideravelmente elevado” ou “de valor elevado”, 56 de “branqueamento de capitais qualificado”, 434 de participação económica em negócio “em concurso aparente com 434 crimes de abuso de poder”, dois “de falsidade de declaração (inexactidão dos elementos)” e um de “riqueza injustificada”.

A primeira audiência do Tribunal Colectivo que vai julgar o caso está marcada para 5 de Dezembro, de acordo com a nota do TUI ontem enviada às redacções.

O código penal de Macau prevê penas de até oito anos de prisão para crimes de peculato, de até 10 para as burlas, de até cinco pela participação económica em negócio ou de até três para o abuso de poder. Já a associação criminosa pode levar a penas de até 15 anos, agravadas em algumas circunstâncias, e o branqueamento de capitais a condenações de até oito anos.

Ho Chio Meng foi detido em Fevereiro por suspeita de corrupção na adjudicação de obras e serviços no exercício das suas funções no Ministério Público, num caso que envolve também empresários, alguns deles seus familiares.

O caso fez renascer o debate em torno do estatuto dos magistrados e da falta de um instrumento de fiscalização da sua actividade. Por outro lado, voltou a pôr em evidência a impossibilidade de recurso de decisões judiciais em relação a altos cargos em Macau, por serem exclusivamente tomadas pelo TUI.

O actual procurador, Ip Son Sang, defendeu em Março a revisão do estatuto dos magistrados na região, a propósito do caso do seu antecessor.

“Temos de discutir o estatuto dos magistrados e também temos de analisar a situação actual dos magistrados, se estão a desenvolver ou a desempenhar as funções judiciárias”, afirmou Ip Son Sang.

O ex-procurador foi detido no final de Fevereiro e ficou na altura em prisão preventiva por decisão do TUI.

O mesmo tribunal também recusou um pedido de libertação imediata da defesa de Ho Chio Meng, que argumentou com o Estatuto dos Magistrados, que determina que não podem ser detidos “antes de pronunciados ou de designado dia para a audiência, excepto em flagrante delito”.

O tribunal considerou que apesar de Ho Chio Meng salvaguardar a qualidade de magistrado, não estava a exercer efectivamente funções de magistratura desde Fevereiro de 2015, quando foi nomeado, em comissão de serviço, para coordenar a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal.

 

 

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