Hong Kong: Plenário do LegCo novamente interrompido

À terceira ainda não foi de vez no Conselho Legislativo de Hong Kong. Protestos da bancada pró-democrata levaram primeiro à expulsão de um deputado e depois à suspensão da própria sessão.

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O plenário do Conselho Legislativo de Hong Kong foi suspenso duas vezes na manhã de ontem devido a conflitos no hemiciclo, com deputados pró-democracia a tentarem impedir um colega de ser expulso da sala.

De acordo com a emissora pública RTHK, o deputado do partido Democrata Ted Hui recebeu ordem de saída depois de criticar o presidente do LegCo, Andrew Leung, por não permitir discussão sobre a interpretação de Pequim à Lei Básica de Hong Kong, que concluiu que dois deputados pró-independência da região, recém-eleitos, não podem repetir o seu juramento e, portanto, ficam impedidos de ocupar os assentos que conquistaram nas urnas.

Leung começou por dar um aviso a Hui e pediu-lhe para se cingir à agenda da reunião, alerta que o democrata ignorou. Hui foi então ordenado a sair da sala, levando vários deputados da oposição a correr para o seu lugar para tentar impedir os seguranças de o tirarem do hemiciclo. Os deputados pró-democracia acusaram os seus rivais de tentarem sabotar todo o plenário.

A reunião foi então suspensa por uma segunda vez pouco depois de ter recomeçado, com deputados pró-democracia a entoarem ‘slogans’ exigindo que Andrew Leung saia da presidência do LegCo.

Os últimos três plenários do LegCo foram suspensos devido a episódios de caos, com um parlamento cada vez mais dividido devido ao caso dos juramentos dos novos deputados favoráveis à independência de Hong Kong.

Na segunda-feira, o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China considerou que dois deputados pró-independência de Hong Kong não podem repetir o juramento do cargo e tomar posse no LegCo.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem, no entanto, o chefe do executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal. O veredicto judicial ainda não é conhecido.

Entretanto, o Comité Permanente da APN decidiu avançar com uma interpretação da Lei Básica de Hong Kong, que deu a conhecer na segunda-feira.

Um juramento que não respeite a lei de Hong Kong “deve ser considerado inválido e não pode ser repetido”, disse o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, constitucionalmente definido como o “supremo órgão do poder de Estado” da China, numa rara interpretação da Lei Básica da ex-colónia britânica.

O chefe do Governo de Hong Kong disse que vai “implementar plenamente” a interpretação de Pequim e impedir a entrada no parlamento dos dois deputados.

CY Leung também sublinhou que Hong Kong é uma “inalienável parte do país” e que “as pessoas de Hong Kong têm o dever de defender a unidade nacional, integridade territorial e segurança, assim como a dignidade e interesses do povo chinês”.

Esta é a quinta vez desde 1997, quando Hong Kong foi entregue pelos britânicos à China, que Pequim interpreta a Lei Básica da região.

O anúncio da intervenção de Pequim neste caso gerou uma manifestação com milhares de pessoas no domingo na antiga colónia britânica.

 

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