Diplomas de educação sem distinção entre finalidade de investigação e ensino

O presidente da comissão da Assembleia Legislativa que está encarregue de analisar a Lei do Ensino Superior falou ontem das alterações introduzidas no documento até ao momento. Chan Chak Mo espera que até ao final do mês os trabalhos fiquem concluídos.

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João Santos Filipe

Os futuros diplomas de licenciatura e mestrado, assim como as cartas de doutoramento emitidas pelas instituições de ensino superior não vão fazer a distinção entre graus académicos com a finalidade de investigação ou ensino. Esta era uma das propostas da nova Lei do Ensino Superior, que está a ser discutida na Assembleia Legislativa, mas foi abandonada por sugestão da 2.ª Comissão Permanente.

“Foi uma sugestão feita pela comissão e o Governo eliminou a informação dos diplomas sobre a finalidade dos mesmos, ou seja se são para investigação ou para ensino”, disse Chan Chak Mo, presidente do organismo ontem na Assembleia Legislativa.

A 2.a  Comissão Permanente realizou ontem a 19.ª reunião para abordar o diploma relativo ao ensino superior, sendo que até ao momento houve igualmente 20 reuniões técnicas, ou seja entre os assessores jurídicos da AL e os membros do Governo: “A proposta de lei apresenta alterações significativas face à proposta inicial. Hoje estivemos a focar-nos nos capítulos de um a três, que incluem os artigos de um a 23”, apontou sobre a sessão de trabalhos de ontem.

Entre as várias alterações sugeridas, a Comissão pediu que fossem definidos mais conceitos nos artigos iniciais do texto para evitar dúvidas futuras e facilitar a leitura a quem tem de consultar o documento: “O artigo dois inicialmente só tinha três alíneas, mas a nova proposta já tem 13, ou seja há um aumento de 10 alíneas. Conceitos como acesso, matrícula ou ingresso são definidos para facilitar a leitura”, disse Chan Chak Mo.

Apesar de considerar as alterações significativas, o deputado destacou que os trabalhos têm decorrido sem grandes divergências entre os membros da Assembleia Legislativa e o Executivo.

Chan Chak Mo revelou também que a comissão espera que os trabalhos relativos ao diploma fiquem completos até ao final do mês, para que depois o Governo entregue a versão final do diploma e este possa subir ao plenário, onde será votado novamente: “Vamos envidar os nossos esforços para que até ao final do mês os nossos trabalhos fiquem completos, mas também vai depender do volume de trabalhos que vamos ter”, explicou.

Além da lei do ensino superior, a 2.a Comissão Permanente da AL tem em mãos as seguintes leis: prevenção e controlo do tabagismo, administração das partes comuns do condomínio, alterações à lei eleitoral e lei do enquadramento orçamental.

Por outro lado, lembra Chan Chak Mo, para o final do mês está agendada a apresentação das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Porém, o deputado explicou que esse facto não deve atrasar os trabalhos, porque as reuniões podem decorrer durante o período da manhã: “Acho que não vai haver problemas em terminar os trabalhos este mês porque as LAG podem estão agendadas para a tarde e nós podemo-nos reunir de manhã para realizar os trabalhos”, frisou.

 

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