Pequim veta tomada de posse de deputados

Baggio Leung e Yau Wai-chi dificilmente serão empossados como deputados na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong. A Assembleia Nacional Popular considerou ontem que os dois activistas não têm o direito a repetir o juramento a que estavam obrigados na qualidade de membros do Conselho Legislativo.

Press conference of NPC Standing Committee meeting on Beijing intervention of Hong Kong Legco oath taking ruling

A Assembleia Nacional Popular considerou esta segunda-feira que Baggio Leung e Yau Wai-chi não podem repetir o juramento a que estavam obrigados como deputados e tomar posse no Conselho Legislativo da vizinha Região Administrativa Especial.

Um juramento que não respeite a lei de Hong Kong “deve ser considerado inválido e não pode ser repetido”, disse o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), constitucionalmente definido como o “supremo órgão do poder de Estado” da China, numa rara interpretação da Lei Básica da ex-colónia britânica.

A 12 de Outubro, à semelhança dos outros deputados, Baggio Leung e Yau Wai-ching, dois ‘localists’ do Youngspiration eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas desviaram-se do ‘script’, pronunciando a palavra China de uma forma considerada ofensiva, e acrescentaram palavras suas, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos não foram aceites e o presidente do LegCo decidiu dar a oportunidade aos deputados de os repetirem. No entanto, o chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, pediu uma intervenção urgente do tribunal. O veredicto judicial ainda não é conhecido.

Pequim vê qualquer declaração sobre a independência de Hong Kong como uma traição e a agência noticiosa Xinhua citou um porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Macau e Hong Kong do Conselho do Estado a enaltecer a interpretação do Comité Permanente da ANP: “A interpretação demonstra a firme determinação do governo central e vontade em opor-se à independência de Hong Kong”, disse o porta-voz, acrescentando que é esta “a aspiração comum do povo chinês, incluindo dos compatriotas em Hong Kong”.

Li Fei, secretário-geral do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, disse aos jornalistas que “estas figuras da independência de Hong Kong estão a ir contra o país e a dividirem-no”, questionando: “Como é que eles podem respeitar a Lei Básica de Hong Kong?”.

“Eu espero que as pessoas possam ver a verdadeira cara desta gente”, acrescentou.

A crise constitucional e o anúncio da intervenção de Pequim neste caso geraram uma manifestação no domingo na antiga colónia britânica.

A polícia usou gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes que tentaram furar o cordão de segurança em volta do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China na RAEHK (ver texto nesta página).

Esta é a quinta vez que a China, desde a entrega de Hong Kong pelos britânicos em 1997, interpreta a Lei Básica de Hong Kong.

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s