CY Leung vai acatar e implementar veredicto da ANP

Hong Kong oath taking controversy

O chefe do Executivo de Hong Kong, CY Leung, sublinhou ontem que vai “implementar plenamente” a interpretação da Assembleia Nacional Popular no caso dos deputados independentistas da região e impedir a sua entrada no parlamento.

CY Leung disse que a interpretação feito pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), comunicada ontem, torna evidente que qualquer juramento prestado de forma não sincera ou solene será considerado como uma rejeição do juramento e que o oficial ou deputado não será autorizado a tomar posse.

Um juramento que não respeite a lei de Hong Kong “deve ser considerado inválido e não pode ser repetido”, considerou o Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), numa decisão acolhida sem constrangimentos por parte de CY Leung: “Eu e o Governo de Hong Kong apoiamos a interpretação dada hoje [ontem] pela ANP. Enquanto chefe do Executivo de Hong Kong, tenho o dever de implementar a Lei Básica… E eu e o Governo de Hong Kong vamos implementar plenamente a interpretação”, disse CY Leung aos jornalistas, horas depois de ter sido conhecida a posição de Pequim.

CY Leung também sublinhou que Hong Kong é uma “inalienável parte do país” e que “as pessoas de Hong Kong têm o dever de defender a unidade nacional, integridade territorial e segurança, assim como a dignidade e interesses do povo chinês”.

O secretário para a Justiça, Rimsky Yuen, disse, por sua vez, que acredita que esta polémica pode ser resolvida “dentro do sistema judicial de Hong Kong”, mas que o “Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular tem total autoridade na Constituição para interpretar a Lei Básica”.

“Tanto a independência judicial como a interpretação podem coexistir e devem coexistir sob o nosso quadro constitucional, conforme contemplado na Lei Básica”, afirmou.

Yuen acrescentou que tem “toda a confiança que, depois da interpretação pela ANP, o sistema judiciário de Hong Kong e todos os agentes judiciais vão continuar a defender a lei, defender o Estado de Direito, e executar a sua missão judicial de forma independente, justa e imparcial”.

Esta é a quinta vez desde 1997, quando Hong Kong foi entregue pelos britânicos à China, que Pequim interpreta a Lei Básica da vizinha Região Administrativa Especial.

 

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