China aprova lei de cibersegurança criticada por ONG’s estrangeiras

alexander-mak

A Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão legislativo do Continente, aprovou esta segunda-feira uma lei de segurança na Internet muito criticada por organizações empresariais estrangeiras e grupos de defesa dos Direitos Humanos.

Segundo a agência oficial Xinhua, a lei visa “controlar, defender e gerir os riscos da cibersegurança e as ameaças internas ou vindas do estrangeiro, protegendo informação chave de ataques, intrusão, alterações e danos”.

O texto completo ainda não foi difundido, mas empresas estrangeiras e organizações não-governamentais (ONG) reagiram já, com a Amnistia Internacional (AI) a exigir ao Governo chinês para revogar a lei.

Com base na proposta de lei, a AI diz que a normativa permite às autoridades reprimir a liberdade de expressão e privacidade.

Segundo o rascunho, publicado há um ano, o Governo terá mais poderes para aceder a informação, obter registos de mensagens e bloquear a difusão de dados que considere ilegais.

Os fornecedores de serviços ‘online’ devem armazenar os dados na República Popular da China, enquanto os dados armazenados no estrangeiro, por motivos comerciais, devem “ser aprovados pelo Executivo”, refere uma das cláusulas.

O projecto de lei diz ainda que as “agências governamentais” poderão “emitir outras directrizes” adicionais para salvaguardar a segurança em indústrias que considera “chave”, como as telecomunicações, energia, transporte, finanças, assuntos de defesa nacional e militares ou de administração governamental.

Organizações empresariais condenaram estas e outras cláusulas por alegadamente serem demasiado vagas e abertas a interpretações que podem resultar numa discriminação no acesso ao mercado.

O projecto de lei foi apresentando no ano passado, numa altura em que Pequim e Washington trocaram acusações mútuas de ciberespionagem.

 

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