Grupo envia petição à UNESCO a denunciar atentado contra o património

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia queixa-se de falta de transparência na gestão do processo relativo ao edifício da Calçada do Gaio que esteve embargado durante vários anos. O Governo, que deu na semana passada carta branca à conclusão da obra, terá negociado, à porta fechada, o pagamento de uma eventual compensação aos promotores do projecto.

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Fotografia: Eduardo Martins;

Rodrigo de Matos

 

O anúncio de que o Governo iria permitir que o edifício da Calçada do Gaio – construção  embargada há vários anos – fosse concluído com os mais de 81 metros previstos no plano original, deixou revoltados os membros do Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia. O projecto é considerado pelo organismo como uma punhalada na paisagem protegida do património de Macau, pelo que os activistas vão enviar uma petição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), para que o Executivo se veja forçado a rever a decisão e a pondera uma alternativa à conclusão do prédio.

“A solução devia ter sido tomada há oito anos”, sublinha Tony Yuen, do Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, lembrando que o edifício em questão está situado numa área em que a altura limite permitida é de 52,5 metros e que a construção já havia atingido os 80 metros antes de ter sido embargada. “De que adianta haver uma limitação de altura se depois se permite construir acima desse limite? Não entendemos essa atitude de quem governa. Para que é que existem os limites então?”, questionou o responsável, ontem em declarações ao PONTO FINAL.

Permitir que a construção na Calçada do Gaio mantenha a altura actual é, na opinião do grupo, “um claro abandono dos compromissos internacionais assumidos pelo Governo Central chinês e pelo Governo da RAEM”.

 

Secretismo e falta de transparência

 

À luz da lei, para os responsáveis do grupo, só haveria uma coisa a fazer: demolir os andares a mais, que fazem com que o edifício ultrapasse os 52,5 metros da limitação definida no despacho de Abril de 2008 pelo Chefe do Executivo. “Após a demolição dos andares extra, o Governo da RAEM deveria assumir a responsabilidade de obrigar a que a construção fosse concluída rapidamente para aliviar o incómodo dos moradores dos edifícios vizinhos provocado pelos focos de moscas e mosquitos e pela propagação de pó e ferrugem” com origem no edifício por acabar.

Tony Yuen critica a falta de transparência e o secretismo com que o Executivo tem conduzido este caso: “Estranhamente, perante as dúvidas do público, incluindo alguns deputados eleitos por sufrágio directo, o Governo da RAEM insistiu em negociar à porta fechada a questão da possível compensação ao promotor da obra, com a desculpa de que isso era uma forma agilizada de resolver o problema. No final, não sabemos como estão a ser utilizados os dinheiros públicos e é essa forma pouco transparente de agir que criticamos”, sublinha o responsável. Tony Yuen esclarece que a petição deverá avançar para a UNESCO nos próximos dias.

 

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