Deputados questionam receitas relacionadas com a concessão de exclusivos

A Comissão da Assembleia Legislativa que analisa o relatório sobre a execução orçamental de 2015 manifestou ontem dúvidas sobre as receitas resultantes da concessão de exclusivos. Os deputados pedem ainda esclarecimentos ao Executivo sobre os investimentos efectuados na construção da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai.

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Sílvia Gonçalves

A terceira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) iniciou ontem a apreciação do relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015, apresentado e votado na generalidade em plenário a 17 de Outubro. A análise técnica do documento suscitou dúvidas aos membros do organismo, que estranham o que dizem ser as mudanças significativas verificadas nas receitas resultantes da concessão de exclusivos. Os deputados vão ainda pedir esclarecimentos ao Governo sobre os investimentos efectuados na construção da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai. Entre os aspectos satisfatórios apontados, na comparação estabelecida com o relatório de 2014, está o facto do documento ter sido este ano apresentado mais cedo, o que contribui, dizem, para a apreciação do orçamento do ano seguinte. A Comissão terá agora que apresentar o seu parecer até 17 de Janeiro do próximo ano.

“A Comissão só se realizou hoje [ontem] pela primeira vez, porque a situação de Execução do Orçamento carece de alguns trabalhos, sobretudo de análise e de recolha de elementos, o que foi feito pela nossa assessoria. Foram elaborados dois documentos que hoje [ontem] apreciamos”, enquadrou Cheang Chi Keong, que preside à comissão.

O primeiro desses documentos prende-se com a análise técnica do relatório – um diagnóstico dos documentos apresentados pelo Governo sobre a execução orçamental de 2015 – e sobre a qual recaíram dúvidas dos deputados: “Quanto à análise técnica, tem a ver com aspectos de falta de clareza em termos de redacção, problemas de cabimentação, de orçamentos. Tem a ver com determinadas concessões públicas em termos de receitas. Verificou-se grandes diferenças, como por exemplo o mercado abastecedor e também dos serviços de autocarros. Há necessidade do Governo nos dar um esclarecimento em relação a essas mudanças significativas registadas em relação às receitas das concessões de exclusivos”, assume o presidente da 3.a  Comissão.

Mas nem só as receitas arrecadadas com os impostos sobre a concessão de exclusivos suscitaram questões nos deputados que integram o organismo. Também foi mencionada uma obra em curso: “Para além disso, a análise prende-se com os investimentos do Governo na construção da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai. Porque é que esses investimentos estão injectados em títulos de investimentos? Provavelmente precisamos de ouvir o Governo para nos esclarecer”, assumiu Cheang Chi Keong.

O deputado disse ainda não terem sido detectados grandes problemas no relatório quanto à execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração (PIDDA): “Só se fez referência que em determinadas rubricas ou programas há falta de elementos ou informações. Para esses aspectos podemos convidar o Governo para nos esclarecer”, acrescentou Cheang Chi Keong.

No segundo documento analisado é feita uma comparação entre a Execução Orçamental de 2014 e de 2015, de que ressaltam aspectos positivos, diz o parlamentar: “Tem a ver com a comparação dos trabalhos desenvolvidos pela comissão que apreciou o relatório da Execução Orçamental de 2014. A assessoria fez uma comparação do nosso parecer de apreciação em relação à situação actual. Verificaram-se aspectos satisfatórios que são fruto do nosso trabalho, a apresentação mais cedo [por parte do Governo] do relatório sobre a Execução do Orçamento”. O que, segundo Cheang Chi Keong resulta numa vantagem: “Porque isto ajuda à nossa apreciação. Se tivermos um tempo mais alargado para proceder à apreciação, vai contribuir para a apreciação do orçamento para o ano seguinte”. O deputado exemplificou com o verificado nos últimos anos, uma vez que o relatório da Execução Orçamental de 2014 foi entregue a 24 de Outubro de 2015, e este ano a apresentação aconteceu a 17 de Outubro, data em que foram retomados os trabalhos legislativos.

 

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