Tailândia: Supremo tribunal decide a favor de activista britânico

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O Supremo Tribunal tailandês rejeitou esta quinta-feira um recurso apresentado por uma multinacional frutícola que acusou o activista britânico Andy Hall de difamação, reclamando uma indemnização.

A acusação estava relacionada com uma entrevista que o activista concedeu, em 2013, ao canal Al-Jazeera, relativamente a uma outra denúncia emitida pela empresa Natural Fruit, acusada de abusos laborais, num relatório da organização não-governamental finlandesa Finnwatch do qual Andy Hall foi co-autor.

Segundo essa investigação, uma das explorações de ananás da empresa empregava centenas de imigrantes birmaneses, alguns menores, a quem confiscava o passaporte e atribuía salários inferiores ao mínimo imposto pelo Governo tailandês.

Os frequentes desmaios devido ao calor e sobrecarga de trabalho em condições sufocantes eram outras das práticas denunciadas.

Em duas ocasiões anteriores – num tribunal de Banguecoque e no tribunal de recurso – a justiça tailandesa recusou acusar Andy Hall por este caso.

À saída do Supremo, o activista assinalou que vai processar a multinacional, a polícia e o procurador-geral, entre outros, por “procedimento ilícito e perjúrio”:“Faço-o com profundo pesar e não com raiva ou por desejo de recompensa pessoal. É necessário iniciar estes procedimentos porque simplesmente devo defender-me contra a perseguição judicial por parte da Natural Fruit que não mostra sinais de abrandamento”, afirmou Hall, segundo um comunicado enviado pela Finnwatch.

A organização não governamental congratulou-se com a decisão do Supremo, mas recorda que ainda existem outros dois processos cíveis pendentes por danos e prejuízos de 400 milhões de baht (cerca de 100 milhões de patacas) apresentados pela Natural Fruit contra Andy Hall.

A 20 de Setembro, um tribunal de Banguecoque condenou o activista britânico a quatro anos de prisão, reduzidos a um, por outro processo de difamação apresentado pela empresa frutícola.

À pena suspensa juntou-se uma multa de 35 mil patacas.

Hall afirmou que iria recorrer da condenação, mas até ao momento não o pôde fazer, dado que o tribunal não lhe entregou uma cópia do veredicto.

 

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