Macau vai ter plano de aproveitamento das áreas marítimas válido por 20 anos

A garantia foi ontem dada por Chui Sai On, à partida para Pequim. O Chefe do Executivo vai estar reunido, na capital, com vários ministérios e comissões estatais da China com o propósito de discutir com as autoridades do Continente um plano de desenvolvimento marítimo a médio e longo prazo.

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O chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, garantiu ontem, à partida para Pequim, que o território vai dispor de um plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas válido para os próximos 20 anos.

“Quando o primeiro-ministro [Li Keqiang] veio recentemente a Macau [por ocasião da 5.ª conferência ministerial do Fórum Macau] falou-se sobre o apoio para reforçar a gestão das áreas marítimas, e também que será elaborado, de forma científica, um plano de desenvolvimento marítimo a médio e longo prazo”, disse ontem Chui Sai On à imprensa.

“Portanto, Macau terá de ter contactos com os ministérios e as comissões estatais [da China]. Temos de ter uma formação, temos de estudar sobre o aproveitamento das áreas marítimas. Será feito um plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas da RAEM a médio e longo prazo 2016-2036”, acrescentou, sem avançar, no entanto, mais detalhes.

O chefe do Executivo falava à imprensa antes de partir para a capital chinesa, onde vai abordar com o Governo central o plano de gestão das áreas marítimas. Em Março, o chefe do Executivo disse que 2016 é “um ano crucial” para o território, defendendo a importância de “agarrar” as “oportunidades de desenvolvimento da China” e a criação de uma “economia marítima”.

A 20 de Dezembro de 2015, Macau passou a ter sob sua jurisdição 85 quilómetros de águas marítimas.

Nessa data, o Conselho de Estado da China publicou um decreto de promulgação do Mapa da Divisão Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, o qual integra a delimitação das áreas marítimas e terrestres da região: “Desde a promulgação até agora passaram 11 meses, (…) e foram feitos vários trabalhos em termos de estudos no âmbito de gestão, aproveitamento e protecção marítima, elaboração científica do plano de desenvolvimento marítimo a médio e longo prazo, e promoção do desenvolvimento económico marítimo”, sublinhou Chui Sai On, ao destacar que este é “um trabalho sem precedentes”, que tem “contado com a confiança do Governo central”.

Chui Sai On regressa a Macau amanhã. A 16 de Novembro, vai apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

Ontem, nas declarações aos jornalistas, Chui Sai On referiu a “reestruturação económica” na região e disse que em 2017 o Governo vai continuar a promover  a diversificação económica e ter em conta as necessidades dos mais carenciados: “Vai haver uma série de medidas com prioridade para ajudar os mais necessitados”, disse.

Arrastada pelo desempenho do sector do jogo – pilar da actividade económica do território – a economia de Macau encontra-se em queda desde o terceiro trimestre de 2014, ano em que, pela primeira vez desde a transferência do exercício de soberania de Portugal para a China, em 1999, o Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu (-0,9 por cento). Em 2015, o PIB caiu 20,3 por cento e no primeiro semestre deste ano contraiu-se 10,3 por cento em termos anuais homólogos.

Apesar desta contracção e de o jogo ser a maior fonte de receitas públicas, Macau continua a registar superavits nas suas contas e a taxa de desemprego mantém-se abaixo dos 2 por cento.

As receitas dos casinos de Macau subiram em Outubro pelo terceiro mês consecutivo, alcançando os 21.815 milhões de patacas, o valor mais alto desde Janeiro de 2015, segundo dados oficiais publicados esta semana.

No entanto, até Julho registaram 26 meses consecutivos de quebra, numa contracção do sector atribuído, em parte, à campanha anti-corrupção lançada por Pequim, que parece ter afastado grandes apostadores dos casinos de Macau, e a golpes de confiança por causa de fraudes em empresas de ‘junkets’.

 

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