DSAT desconhece o montante “real” gerado pelos auto-silos públicos

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego desconhece quanto é que os auto-silos explorados pelas empresas privadas geram. A acusação está num  relatório do Comissariado Contra a Corrupção que foi ontem publicado.

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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) desconhece o valor real que as empresas privadas geram com a gestão dos 46 auto-silos públicos do território. O facto é tanto mais surpreendente quanto o facto de a DSAT ter de receber, por lei, essa receita bruta, ao abrigo das especificações da maioria dos contratos assinados nos últimos anos.

A acusação é feita no mais recente relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), ontem publicado. O documento sublinha que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego nunca fez inspecções aos parques para apurar se o montante recebido pelas concessionárias é igual ao declarado.

O organismo liderado por André Cheong Weng Chong acusa também a DSAT de não ter um mecanismo de fiscalização para apurar a verdadeira quantia recebida, apesar de haver meios tecnológicos para tal:  “O CCAC considera que a DSAT não dispõe de um mecanismo que permita fiscalizar as receitas provenientes das tarifas de estacionamento entregues pelas empresas de gestão de auto-silos e nunca verificou nem a autenticidade, nem a exactidão das receitas provenientes das tarifas de estacionamento entregues pelas empresas de gestão”, afirma o organismo.

 

Pagamentos em atraso

 

A situação é habitual, apesar de a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego saldar os seus compromissos com as empresas a tempo. O relatório aponta vários casos em que a DSAT não recebeu a horas os pagamentos que lhe eram devidos. Houve empresas que estiveram até 5 meses sem pagar montantes superiores a um milhão de patacas, apesar de estar escrito nos contratos que as concessionárias tinham de pagar até dia 10 de cada mês.

Sobre esta situação em que a DSAT confiou cegamente nas empresas, o Comissariado Contra a Corrupção sublinhou que o organismo “ violou gravemente a disciplina financeira, trazendo risco enorme à segurança das finanças públicas”.

O relatório publicado ontem surge depois de ter sido detectado em Abril de 2015 um caso de corrupção, que envolveu dois funcionários da DSAT e o montante de 19 milhões de patacas. Os funcionários foram pagos para manipular os processos de adjudicação dos parques de estacionamento.

Outra das críticas apontada é o tipo de contrato adoptado pela DSAT para a gestão dos auto-silos. No entender do CCAC, a DSAT utilizou um tipo de contrato que não está previsto na lei, o chamado contrato de curto prazo.

A lei define que a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego devia ter utilizado o chamado contrato de exploração, que envolveria a abertura de um concurso público e, segundo o organismo que combate a corrupção ,“tem vantagens significativas” para a RAEM.

 

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