José Tavares garante supervisão contínua da comercialização on-line de alimentos

 

Si Ka Lon questionou o Executivo sobre os mecanismos de fiscalização dos produtos alimentares comercializados através da Internet. O presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares, assegurou que o organismo tem supervisionado de forma constante a segurança das aquisições conduzidas por intermédio das novas tecnologias.

 

Online shopping

Si Ka Lon interpelou o Governo sobre o modo como se procede à fiscalização dos produtos alimentares comercializados através da Internet, entendendo que o Executivo deverá revelar junto do público o modo com essa fiscalização é conduzida. O deputado referiu ainda as “zonas cinzentas” da actual legislação respeitante à venda de alimentos on-line, questionando se dispõe o Executivo de algum plano para a optimização da lei. Em resposta, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), salientou que comercialização de produtos alimentares, quaisquer que eles sejam, é regulada pela Lei de Segurança Alimentar e que o organismo a que preside toma precauções apertadas e assume as medidas de controlo previstas no diploma.

Na primeira das questões que endereçou ao Executivo, Si Ka Lon lembra que a administração ainda não se pronunciou sobre a forma como procede à fiscalização da segurança dos produtos alimentares comercializados através da Internet, questão que, diz o deputado, suscita preocupação junto do público. O parlamentar, eleito por sufrágio directo, sugere por isso que o Governo revele publicamente como é actualmente fiscalizada a venda de alimentos on-line e pergunta, nesse âmbito, se tal será feito: “Em relação às zonas cinzentas existentes na legislação em vigor no respeitante à venda de alimentos on-line, a entidade competente dispõe de algum plano para a optimização da lei? E como é que vai salvaguardar os interesses dos cidadãos e das lojas on-line?”, questiona, por fim, o deputado.

Em resposta, José Tavares referiu que qualquer acto de comercialização de alimentos – incluindo as compras efectuadas on-line –  é regulado pela Lei de Segurança Alimentar e está incluído na rotina de supervisão do IACM. O responsável assegura que se algum comportamento de compras on-line for considerado arriscado “o IACM vai tomar precauções e medidas de controlo, de acordo com a Lei de Segurança Alimentar: suspender a produção, fechar a operação, etc. Se os operadores não forem cooperantes, o IACM processará os operadores e prontifica-se a requerer junto dos departamentos de autoridade para que intervenham na investigação e a acompanhem”.

O responsável lembra ainda que se as provas obtidas no decurso da investigação revelarem ofensas à lei, “os operadores podem enfrentar uma pena máxima de cinco anos de prisão”.

Diz o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais que o organismo “tem supervisionado a segurança das compras on-line constantemente”. Para as lojas on-line – que não dispõem de uma estrutura física –  o IACM “construiu uma base de dados relevantes que continua a actualizar e arranjou pessoal especial para continuar a monitorizar os seus canais de distribuição”. José Tavares assegurou ainda que vai “implementar a correspondente inspecção de amostras”, método que foi pela primeira vez dinamizado em 2015: “Desde o ano passado , o IACM verificou 51 amostras de alimentos on-line. A maioria são comida instantânea – como sushi, sashimi, ostras frescas, bolos, sobremesas – e os resultados não mostraram nada de anormal. Além disso, o Conselho de Consumidores vai conduzir amostragens de rotina nos alimentos no mercado de tempos a tempos, a anunciar os resultados dos relatórios publicamente”.

O presidente do organismo assinalou ainda que, de modo a aperfeiçoar a comunicação com o sector de compras on-line, o IACM “realizou este ano o Plano de Registo para o Sector Alimentar para melhorar a comunicação com a indústria alimentar, e introduziu a mais recente informação relativa à segurança alimentar, leis e orientações para a indústria, de modo a que os operadores estejam conscientes das obrigações legais relevantes; uma vez que aconteçam incidentes relacionados com a segurança alimentar, o plano pode rapidamente identificar os problemas e interagir com a indústria para reduzir o risco”.

José Tavares descreveu ainda o trabalho de divulgação desenvolvido pelo Executivo, sobre segurança nas compras efectuadas on-line e os riscos que lhe estão associados. “Além disso, os materiais dos participantes no Plano de Registo para o Sector Alimentar serão descarregados para a página da internet do Centro de Segurança Alimentar, para referência do público”, garantiu o dirigente.

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