Governo aprova CTM, mas deputados estão insatisfeitos e querem mais

 

Raimundo do Rosário afirmou estar “muito satisfeito” com o desempenho da CTM. No entanto, a Comissão da Assembleia Legislativa para os Assuntos da Administração Pública está insatisfeita e quer preços mais baixos e uma velocidade da Internet mais elevada.

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João Santos Filipe

A pouco mais de dois meses do contrato para a concessão do serviço público de telecomunicações com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) ser renovado automaticamente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas afirmou que está “muito satisfeito” com a empresa. Esta foi a posição defendida perante a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, organismo que escrutinou ontem as telecomunicações no Território.

“Eu não estou satisfeito [com a CTM], estou muito satisfeito. Nesta fase, em relação à questão dos activos de concessão, qualidade do serviço, contas da empresa e separação da contabilidade, conseguimos um enorme progresso”, defendeu Raimundo do Rosário, à saída da reunião.

Segundo o contrato vigente, os activos que permitem explorar o serviço de telecomunicações são do Governo, mas estão a ser geridos pela CTM, que construiu muitos deles. Porém, no final do contrato em vigor, que termina este ano, mas pode ser renovado até 2021 automaticamente, esse activos regressam à posse da RAEM.

Contudo os activos do Governo não são públicos e só recentemente é que CTM e a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações chegaram a um acordo sobre os mesmos: “Neste momento não divulgamos a lista dos activos da concessão porque tenho sérias dúvidas que o possamos fazer legalmente. Vamos ter de ver a legislação em vigor. Mas já sabemos qual é a lista. Chegámos a um acordo com a CTM nesse ponto, o que foi um grande progresso”, explicou Raimundo do Rosário.

“Como sabem a concessão prev ﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽ a concessa CTM, que foi um grande progresso.

renda em dez por cento. Achamos que com a actual situaçê três tipos distintos de activos, e neste momento já está claro quais são os activos que pertencem a cada uma das categorias, ou seja que são da RAEM ou da empresa, frisou o Governante.

O secretário recusou também, por agora, revelar o valor dos activos, afirmando que tal será feito se a divulgação da informação for considerada legal.

Com a redução recente nos preços para clientes de Internet e para os uso dos circuitos alugados, Raimundo do Rosário disse que espera que a partir dos próximos tempos as pessoas comecem a sentir as melhorias ao nível da velocidade e de preços nos serviços de telecomunicações.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas destacou igualmente que nesta altura cerca de 90 por cento dos problemas do sector estão controlados e por isso agradeceu publicamente o esforço da CTM, assim como do Governo e dos deputados da comissão.

 

Comissão insatisfeita

 

Se por um lado, Raimundo do Rosário se mostrou muito satisfeito com a postura da empresa de telecomunicações de Macau, o mesmo não se pode dizer da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, que é liderada pelo deputado Chan Meng Kam:  “As reduções nas tarifas e as melhorias merecem o elogio da comissão. Mas a velocidade [da Internet] antes era lenta como um caracol, agora é só um pouco mais rápida”, defendeu o deputado.

“A CTM afirmou que fez uma redução de preços dentro do possível, mas a comissão está insatisfeita com a postura da CTM. Entendemos que ainda têm margem para reduzir as tarifas e aumentarem a velocidade”, explicou o deputado.

Chan Meng Kam disse também que pelo menos 10 dos 11 deputados que fazem parte da comissão se revêem nesta insatisfação com a  Companhia de Telecomunicações de Macau e entendem que as limitações das telecomunicações têm “implicações para a concretização da meta da Cidade Inteligente”.

Em relação ao acesso por parte das operadoras às condutas públicas geridas pela CTM, o Governo prometeu aumentar a fiscalização nessa área. Neste momento apenas a CTM tem acesso às condutas, apesar de no contrato estar definido que as outras operadoras o podem fazer, mediante um pagamento à empresa actualmente dirigida por Vandy Poon.

Em Abril do próximo ano, Raimundo Rosário volta à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública para fazer um novo balanço da situação, já depois do contrato com a operadora ter sido automaticamente renovado.

 

 

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