Assembleia Legislativa rejeita apoiar sufrágio directo para eleição do Chefe do Executivo

António Ng Kuok Cheong propôs uma emissão de voto na Assembleia Legislativa a apoiar a eleição do Chefe do Executivo em 2019 por sufrágio directo. Apesar de manifestarem o apoio à democratização do sistema, os deputados, na grande sua maioria, chumbaram a proposta da bancada democrata.

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João Santos Filipe

A Assembleia Legislativa rejeitou ontem com 24 votos contra e 4 a favor dar o seu apoio a uma emissão de voto, proposta por António Ng Kuok Cheong, que defendia a eleição do Chefe do Executivo em 2019 por sufrágio directo. A emissão de voto é o meio através do qual os deputados podem manifestar o seu apoio, a sua contestação, censura ou condolências sobre determinados tema. Ontem, Ng Kuok Cheong utilizou esta forma para tentar apoiar o sistema de sufrágio directo, como já tinha realizado em 2014.

“Será benéfico para a RAEM se o Chefe do Executivo for eleito por sufrágio directo, o que vai permitir que os residentes elejam o Chefe do Executivo com o seu voto. A Lei Básica prevê que o Chefe do Executivo seja escolhido através de eleição e consulta, mas não afasta o cenário de sufrágio directo”, disse António Ng, na apresentação da emissão de voto.

“Quando foi a campanha eleitoral, o Chefe do Executivo afirmou que ia dar passos para que o sistema fosse mais democrático, mas até agora ainda não fez nada nesse sentido. Dois terços da população entendem que a eleição por sufrágio directo deve ser implementada em 2019. Esperamos que o Chefe do Executivo tenha a coragem para tomar essa medida”, acrescentou.

Além de Ng Kuok Cheong, Au Kam San, José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai foram os outros membros da AL que apoiaram a emissão de voto do legislador pró-democrata: “Tenho de felicitar esta proposta. Não percebo porque é que há tanto conflito por causa da emissão de voto e tanta gente a pedir para falar. Espero que através desta via em 2019 seja concretizada a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio directo”, defendeu José Pereira Coutinho. “O deputado Ng desta vez excedeu as expectativas”, frisou.

Entre o grupo dos deputados que votaram contra, o principal argumento foi o facto de Ng Kuok Cheong recorrer a um meio pouco convencional para propor mudanças profundas no sistema da RAEM: “A eleição do Chefe do Executivo é um problema muito complexo. Não temos nenhuma condição para debater o tema desta maneira e em apenas três minutos [tempo que os deputados têm para falar]. Será que um colega com tantos anos de AL não sabe o que esta emissão de voto representa?”, questionou a deputada Kwan Tsui Hang, que votou contra.

“Respeito os meus colegas, mas quando vejo que não estão a agir de boa-fé não posso deixar isso em claro. O processo de democratização não é um assunto simples”, sublinhou a veterana deputada.

Outro dos argumentos ebandeirados foi o facto dos deputados considerarem que a forma como a proposta foi levada à Assembleia Legislativa viola a Lei Básica, como defendeu o advogado Vong Hin Fai: “Não basta uma emissão de voto para implementar uma eleição por sufrágio directo, temos de seguir os passos necessários de acordo com a Lei Básica e por isso vou votar contra”, defendeu o deputado.

As emissões de voto, quando aprovadas, representam a expressão de uma vontade da AL. Contudo esta não fica obrigada a actuar de acordo com os resultados da votação porque as emissões de voto não têm efeitos jurídicos.

 

 

 

 

 

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