Assembleia Legislativa retoma actividade com corte na despesa

As portas da Assembleia Legislativa reabrem na segunda-feira com a votação do orçamento do hemiciclo para 2017 na ordem do dia. A proposta sobre a mesa apresenta um corte de quase 1 por cento. Antes de tomarem os lugares na Assembleia, os deputados cumprem um périplo por Zhuhai, Cantão e Shenzhen.

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O retomar dos trabalhos na Assembleia Legislativa (AL) decorre na próxima segunda-feira, 17 de Outubro. Na sessão inaugural da nova sessão legislativa figuram dois pontos na ordem do dia. O arranque dá-se com a apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2015 e do Relatório de Auditoria da conta Geral de 2015. No mesmo dia será debatido o Projecto de deliberação do plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2017, que contempla cortes na despesa, desde logo com a aquisição de bens e serviços. Também na segunda-feira, e após a sessão plenária, em cada uma das comissões da AL serão eleitos novos presidentes e secretários.

Entre os diplomas a votar na sessão plenária está a proposta do orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2017. O o documento contempla um corte nos gastos, contrário ao movimento registado nos últimos anos. Para o próximo ano está prevista uma despesa de 182 milhões e trezentas mil patacas, valor que representa um decréscimo anual da despesa orçamentada de 0,88 por cento, quando comparando com o orçamento inicial da AL para 2016. Já comparativamente com o orçamento apresentado a 30 de Abril, o decréscimo anual é de 3,80 por cento.

A proposta de orçamento privativo da AL delibera uma diminuição das despesas com a aquisição de bens e serviços, com um corte superior às 837 mil patacas nas viagens oficiais e uma redução de 254 mil patacas nas despesas de representação. Já nos seminários e congressos, o corte é de 250 mil patacas. Verifica-se ainda uma diminuição das transferências correntes e de outras despesas correntes. Já a diminuição do valor das despesas de capital – uma redução na ordem dos 53,9 por cento – é justificada “devido, sobretudo, a menores necessidades de renovação de equipamentos em 2017, em comparação com o ano de 2016”, pode ler-se no texto da proposta.

O aumento de gastos – no valor de 4,04 por cento –abrange domínios como as despesas com pessoal, “devido, principalmente, à actualização para 8 100,00 patacas do valor do índice 100 da tabela indiciária, a partir de 1 de Janeiro de 2016”, justifica o mesmo documento.

No dia seguinte, a 18 de Outubro, é votada na generalidade a proposta de Lei do Enquadramento Orçamental. É ainda votado, igualmente na generalidade, o diploma “Determinação de não vigência das leis e decretos-leis publicados no período compreendido entre os anos de 1976 e 1987”.

Em análise nas três comissões permanentes prosseguem a proposta de lei do ensino superior, o estatuto dos notários privados, a proposta de alteração à lei da droga ou a proposta de lei de execução da convenção sobre o comércio internacional das espécies de fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção. Os três organismo procederão, já na segunda-feira, à eleição dos seus novos presidentes e secretários.

Antes ainda do regresso ao hemiciclo, os deputados à Assembleia Legislativa deslocam-se, entre 13 e 15 de Outubro, a Cantão, Shenzhen e Zhuhai, a convite do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. A viagem inclui uma visita ao Comité Permanente da Assembleia Popular de cada uma das três cidades, e ainda à Zona de Comércio Livre de Qianhai, ao posto fronteiriço do corredor da Baía Oeste de Shenzhen e à ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

“A visita tem como objectivo reforçar a comunicação entre a Assembleia Legislativa e os comités permanentes de diferentes níveis na Assembleia Popular da Província de Guangdong, trocar opiniões sobre o planeamento, processo e técnicas legislativas, e ainda sobre a fiscalização da execução orçamental, a fiscalização ao Governo e o acompanhamento da aplicação das leis”, pode ler-se em comunicado emitido pela Assembleia Legislativa.

 

 

 

 

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