Executivo facilita acesso a serviços públicos por via electrónica

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O Governo vai facilitar as estratégias de processamento de candidaturas da administração pública, ao permitir que a candidatura aos serviços públicos passe a ser efectuada através de meios electrónicos. Um despacho, assinado pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e ontem publicado em Boletim Oficial dá conta da aprovação do “Regulamento da plataforma de apresentação de candidaturas aos concursos”.

Deste modo, e tendo em conta o que é especificado no novo diploma, fica regulamentado o objecto e âmbito da plataforma de apresentação a concurso, o pedido de abertura, activação e utilização da conta do utente. De acordo com uma nota de imprensa dos Serviços de Administração e Função Pública, os interessados em apresentar as candidaturas através da nova plataforma poderão, já a partir de hoje, solicitar a abertura de uma conta de acesso ao serviço público. A abertura da referida conta poderá ser conduzida de forma presencial ou através de serviços de auto-atendimento.

Depois de criada a conta, os candidatos têm a possibilidade, dentro dos prazos definidos pelo aviso de abertura do concurso, de aceder à plataforma de apresentação das candidaturas aos concursos de gestão uniformizada por meios electrónicos ou da aplicação de telemóvel “Serviços prestados pelo Governo da RAEM”, a ser lançada por intermédio das próprias contas, para procederem à apresentação das candidaturas e para carregarem os documentos necessários.

O primeiro concurso a ser realizado nos novos moldes de gestão uniformizada contempla a carreira de técnico-superior e as informações de abertura do concurso serão posteriormente publicadas pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, indicam os SAFP em comunicado enviado às redacções.

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