ANM quer pôr fim a “ecossistema de conluio”

Os pró-democratas querem alterações à regulamentação actual, que não obriga as entidades que recebem subsídios públicos a fornecer relatórios concisos e detalhados sobre como têm gastado esse dinheiro. Os próximos representantes da Novo Macau na Assembleia Legislativa deverão continuar a fazer pressão por mais transparência, prometem.

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Rodrigo de Matos

Que as várias associações beneficiárias de subsídios públicos sejam obrigadas a revelar como empregaram a ajuda financeira obtida. É basicamente isso que querem os responsáveis da Associação Novo Macau (ANM), ao sugerirem uma alteração ao Código do Procedimento Administrativo, numa carta endereçada ao Chefe do Executivo que os pró-democratas vão entregar hoje na Sede do Governo.

O pedido de alteração incide sobre o artigo 106.º do Despacho 54/GM/97, que regula a forma como organismos governamentais atribuem subsídios a entidades privadas. A regulamentação em vigor obriga a que seja conhecido quem foram as entidades beneficiárias e quanto receberam, mas é omissa no que diz respeito ao destino dado ao financiamento: “Nunca chegamos a saber o que aconteceu com o dinheiro para termos uma ideia sobre se foi bem ou mal aplicado, ou se serviu de todo para o uso a que estava destinado”, observou ontem Scott Chiang, presidente da ANM, em conferência de imprensa. “Isso cria vários problemas. Actualmente, não temos maneira de saber se a atribuição de subsídios a esta ou aquela associação é justa”, considera o dirigente pró-democrata, descrevendo a sua visão do panorama actual da atribuição de subsídios públicos: “Associações do mesmo tipo recebem o mesmo tipo de dinheiro, dependendo de quão próximas estão do Governo”.

Além da referida proposta de alteração ao despacho, a ANM tem ainda planeado um segundo passo na sua busca por mais transparência: propor uma alteração à Lei do Direito de Associação, o que deverá acontecer “apenas após a Novo Macau contar com uma nova representação na Assembleia Legislativa, na sequência das próximas eleições”, revelou Jason Chao, vice-presidente da ANM.

 

Mais transparência precisa-se

 

Os responsáveis da Novo Macau recordaram o episódio vivido em Maio, quando três milhares de cidadãos foram para a rua protestar depois de ter sido revelado que a Fundação Macau iria agraciar a Universidade de Jinan com um subsídio de cem milhões de renminbi, de justificação controversa. “Fizemos na altura a proposta dos três erres – restituição, renúncia e reforma”, recordou Scott Chiang.

Se for adoptada, a revisão do despacho agora sugerida pela ANM irá permitir tornar público como cada associação gastou o dinheiro que recebeu: “Seria um passo em direcção a uma atribuição mais transparente dos subsídios públicos. Entre outras medidas, esperamos que esta também contribua para começar a mudar a cultura local de pedir dinheiro público e de como utilizá-lo”, explica Chiang. Resumindo: “Juntos, devemos pôr um fim a este ecossistema de conluio”.

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