Obra que assinala vinte anos dos Códigos Penal e de Processo Penal é lançada hoje

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É apresentada hoje, às 18h30, na Fundação Rui Cunha a obra “Estudos Comemorativos dos XX Anos do Código Penal e do Código de Processo Penal de Macau”. O volume – uma edição bilingue que conta com coordenação científica de Pedro Pereira Sena e de José Miguel Figueiredo – “reúne artigos de mais de duas dezenas de autores, locais e internacionais, os quais escrevem sobre as mais variadas temáticas constantes em dois dos mais importantes códigos do sistema jurídico de Macau”, pode ler-se na nota remetida pela Fundação.

O lançamento ocorre numa altura em que se assinalam duas décadas de existência dos dois códigos. A iniciativa procura fomentar “a produção de artigos científicos incidentes sobre as suas normas e o regime que as mesmas instituem”. A apresentação estará a cargo de Manuel Leal Henriques e de Sun Tongpeng.

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