IACM fornece mais informação para facilitar licenças na restauração

Em 2015, o processo de licenciamento de restaurantes e estabelecimentos de bebidas demorou em média 49 dias úteis. José Tavares explicou a Chan Meng Kam que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais tem fornecido mais informação aos requerentes para acelerar os processos

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De forma a aumentar a eficiência dos serviços administrativos ao longo do processo de emissão de licenças de restauração e bebidas, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) melhorou o sistema que permite acompanhar o processo. Esta foi a explicação dada por José Tavares, presidente do IACM, a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Chan Meng Kam.

De acordo com o presidente do IACM, o novo sistema para acompanhar o processo disponibilizado pelos serviços permite que os requerentes da licença possam saber em que estado está o seu pedido, de forma a que também possam fazer as eventuais alterações necessárias.

Na sua interpelação, o deputado ligado à Aliança do Povo de Instituição de Macau, queixa-se que o procedimento para o licenciamento de restaurantes e cafés demora entre 60 a 70 dias, sem contar com os prazos necessários para a aprovação de eventuais obras. No entanto, se o IACM necessitar de pedir pareceres que impliquem o envio e reenvio de documentos o tempo necessário pode ser ainda mais longo.

Na resposta, José Tavares explica que em média a aprovação das licenças demorou 49 dias úteis. Este período não tem em conta o tempo dos casos em que é necessário aos requerentes fazerem alterações nos estabelecimentos para cumprirem integralmente com os regulamentos.

Nas situações em que foram necessárias obras extra, outras licenças extra e revisão dos pedidos emitidos, o tempo foi em média de 78 dias úteis, ou seja quase quatro meses, contando com eventuais fins-de-semana.

Outra das acusações de Chan Meng Kam é que o IACM aplica multas aos estabelecimentos após terem sido promovidas alterações às leis existentes. Para o deputado a postura do Governo acaba por não ser correcta, uma vez que defende que os estabelecimentos não são informados sobre as mudanças eficientemente.

Porém, o presidente do IACM nega estas acusações e sublinha que o Governo promove de diferentes formas juntos dos estabelecimentos as alterações legislativas introduzidas. José Tavares sublinha também que as autoridades são tolerantes quando existe razão para isso.

“Se alguma violação [das leis] acontecer, os inspectores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais vão punir as pessoas de acordo com a legislação. No entanto, se no decorrer da investigação se chegar à conclusão que a situação tem atenuantes, como nos casos em que é a primeira infracção, o proprietário pode corrigir a sua falha e têm uma pena suspensa por um período entre seis meses e um ano”, explicou José Tavares.

O responsável comenta igualmente as comparações entre o sistema de licenciamento de Hong Kong e Macau para explicar que a situação é muito diferente. Na região vizinha o Governo está menos carregado com estas tarefas porque o licenciamento é realizado por empresas profissionais certificadas pelo Executivo.

 

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