Académico afirma que Governo diz proteger locais mas facilita imigração

Executivo diz que protege os trabalhadores locais mas na prática tem facilitado a importação de trabalhadores estrangeiros, prejudicando os interesses dos residentes. Esta é a conclusão de um artigo redigido por Alex H. Chio, académico na Universidade de Macau.

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João Santos Filipe*

 

Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço. O Governo tem um discurso focado na protecção dos direitos dos trabalhadores locais no mercado laboral, mas depois facilita a importação de mão-de-obra não residente, com prejuízo para os residentes. Esta é a conclusão de um artigo elaborado pelo académico da Universidade de Macau Alex H. Choi que foi publicado na revista Asian Education and Development Studies.

“O que eu defendo [no artigo] é que o Governo afirma que está a controlar a importação de trabalhadores para proteger os locais. Mas, depois, na realidade o que se passa é o oposto: o número de imigrantes está a crescer e os locais queixam-se que estão a sair prejudicados”, disse Alex H. Choi, ao PONTO FINAL. “Existe uma discrepância enorme entre a retórica e a realidade”, frisou.

O artigo produzido pelo académico local tem o título de “A Política do Consentimento na Economia dos Casinos” e foi publicado na última edição da revista. O documento faz uma leitura política das exigências da população ao nível da política laboral e defende que em vez de exigirem mais benefícios, os locais deviam lutar por um estatuto mais igual entre trabalhadores residentes e não-residentes. No seu entender, esta alteração desencorajaria o despedimento dos locais por parte das empresas: “Lutar por medida protectoras com base na exclusão [dos imigrantes] tem sido a estratégia do sector laboral local, pelo menos, nos últimos 30 anos. Mas tal nunca se mostrou eficaz. Está na altura de repensar a estratégia. Para melhor se protegerem os locais deviam apostar numa estratégia que focasse a igualdade ao nível de direitos e benefícios com os colegas imigrantes”, explicou.

Porém o académico não tem dúvidas que se não existissem medidas de protecção, que os trabalhadores de Macau já tinham sido dispensados em número muito maior, “devido aos salários mais elevados e autonomia”.

Alex H. Choi escreve também que a população tem aproveitado o facto do Governo estar constantemente a falhar as suas promessas para exigir mais concessões, o que nem sempre é alcançado. Outra forma de resolver os problemas por parte do Executivo passa por utilizar as reservas fiscais acumuladas, nota.

“O Governo fez muitas promessas ao longo dos anos, como na área da habitação económica, mas o historial sobre o cumprimento das promessas não é bom. Noutros sistemas políticos, esta realidade criaria danos sérios para a sua credibilidade e colocaria em risco a sua capacidade para governar”, explicou ao PONTO FINAL.

“Mas em Macau, como não temos um sistema democrático, a única opção parece ser aceitar que o Governo não é credível e, por isso, os cidadãos têm de continuar a pressionar antes de alguma coisa ser feita. Também o facto do Governo utilizar frequentemente as enormes reservas fiscais acumuladas para comprar a paz política encoraja este padrão”, frisou.

Segundo as estatísticas apresentadas no trabalho, entre 1999, último ano da administração portuguesa em Macau, e Novembro de 2015 o número de trabalhadores não-residentes subiu de 32 183 para 182 246.

Por sua vez, a Direcção dos Serviços dos Assuntos Laborais disse, ao PONTO FINAL que cumpre a lei no que diz respeito à contratação de trabalhadores não-residentes, aceitando a importação nos casos em que existe insuficiência no mercado local.

 

*Com E.G.

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