Espaços de lazer com riscos para a saúde e a segurança pública

A denúncia é feita pelo Comissariado da Auditoria. O organismo liderado por Ho Veng On diz que vários equipamentos e instalações públicas estão danificadas e apresentam sinais de descuida, não obstante o facto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais ter gasto quase cem milhões de patacas com a gestão e a limpeza das instalações.

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O Governo gastou no ano passado cerca de 99 milhões de patacas na gestão, reparação e limpeza de espaços públicos com equipamentos de lazer, mas um “elevado número” apresenta riscos para a segurança e saúde pública, indica um relatório ontem divulgado.

A auditoria iniciada há dois anos incidiu sobre dez de 132 jardins, parques e zonas de lazer sob a gestão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), tendo o Comissariado de Auditoria (CA) apontado desde ervas daninhas e graffitis a equipamentos danificados ou com ferrugem, problemas no pavimento, placas partidas, e lixo nos canteiros e debaixo dos equipamentos “por recolher durante meses”.

“Verificou-se que um grande número de instalações e equipamentos examinados estava em condições danificadas e alguns deles comportavam riscos de segurança”, refere o relatório.

“No total dos 30 problemas detectados pelo Comissariado de Auditoria, 28 não foram detectados pelo IACM aquando da inspecção, sendo que 11 deles permaneceram sem melhoria até Março de 2016, apesar de o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais ter sido informado por escrito pelo Comissariado de Auditoria em Abril de 2014”, adianta.

O Comissariado da Auditoria aponta também falhas no funcionamento de um mecanismo de inspecção e reparação periódica introduzido pelo IACM com vista a detectar e acompanhar o mais cedo possível os problemas respeitantes às instalações e equipamentos e condições de higiene: “Os resultados da auditoria mostraram que o mecanismo foi concebido e executado de forma deficiente e as acções de segurança não foram aplicadas conforme o estabelecido”, observa o organismo liderado por Ho Veng On.

Segundo o mesmo relatório, em 2015, o IACM gastou 98,6 milhões de patacas no âmbito das instalações municipais para fins de lazer, incluindo 44,1 milhões de patacas na aquisição dos serviços de limpeza.

“No entanto, verificou-se que o IACM não supervisionou os serviços adjudicados de forma adequada e alguns locais examinados se mantinham em más condições de higiene por um longo período de tempo, diminuindo assim a vontade dos cidadãos e visitantes na utilização das instalações municipais”, indica o relatório.

“O Comissariado da Auditoria verificou, ainda, que as instalações e equipamentos danificados com risco imediato não foram reparados atempadamente e nem sequer foram colocadas sinalizações de risco, o que propiciava a ocorrência de acidentes”.

O Comissariado da Auditoria instou o IACM a reparar ou substituir as instalações e equipamentos em condições deficientes que apresentam risco imediato, e a aperfeiçoar o mecanismo de inspecção para acelerar a detecção dos problemas.

“Os serviços públicos devem ainda proceder ao acompanhamento oportuno das instalações, por forma a evitar a deterioração das situações deficientes e reduzir os custos de reparação decorrentes”, acrescenta.

Na resposta do IACM publicada no relatório, o organismo liderado por José Tavares reconhece as críticas e promete intensificar as acções de limpeza e reforçar a gestão.

 

 

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