Responsáveis por insurreição de Ká-Hó absolvidos

 

Os doze residentes de Ká-Hó que em Setembro de 2012 se envolveram em confrontos com as forças de segurança foram absolvidos pelo Tribunal Judicial de Base. O organismo não deu como provado que os manifestantes se tenham apercebido dos avisos da polícia de que incorriam numa acusação de desobediência.

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O Tribunal Judicial de Base ilibou esta semana os doze residentes de Ká-Hó que há quatro anos se envolveram em confrontos com agentes das forças de segurança no âmbito de uma acção de despejo conduzida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, noticiou esta quarta-feira o Ou Mun Iat Pou.

O incidente remonta à manhã de 13 de Setembro de 2012, quando dezenas de moradores de Ká-Hó entraram em confronto com agentes da Polícia de Segurança Pública por se oporem à desocupação de um terreno do qual diziam ser os legítimos proprietários, ainda que as escrituras apresentadas pelos contestatários não tenham sido reconhecidas pelo Governo.

O confronto entre moradores e forças da ordem resultou na hospitalização de três agentes da PSP e na detenção de 12 manifestantes. Os responsáveis pela agressão foram posteriormente indiciados pelo crime de desobediência, com três dos detidos a serem também acusados de coacção e resistência às autoridades.

O julgamento do caso decorreu até ao início da semana no Tribunal Judicial de Base, com os suspeitos a serem ilibados, ainda que com uma advertência por parte do juiz que julgou o caso. O magistrado lembrou que as forças de segurança estavam apenas a executar uma ordem do Tribunal de Segunda Instância e garantiu que a justiça não será leniente face a novos episódios do género.

Na manifestação de 13 de Setembro de 2012, os moradores de Ká-Hó contestaram a entrega de um lote de terreno – ocupado por uma habitação de dois andares e por um jardim privado – a promotores imobiliários. Na altura, os moradores justificaram a mobilização popular com a vontade de proteger as características da aldeia e defender Coloane dos assédio da indústria imobiliária.

Não obstante a nobreza das intenções, os manifestantes terão sido avisados pela forças de segurança de que qualquer acção de obstrução ao desempenho de funções por parte do grupo interdepartamental do Governo responsável pelo despejo resultaria numa acusação de desobediência.

Em tribunal não ficou provado que os 12 suspeitos se tenham inteirado factualmente dos avisos emitidos pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública e o facto foi determinante na absolvição dos arguidos.

O Executivo justificou na altura a acção de despejo com o facto de considerar os terrenos em causa propriedade do Estado. O Governo planeava construir no local um túnel de ligação entre Ká-Hó e o Cotai, ainda que os moradores alegassem não terem sido informados os planos da Administração.

 

 

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