Novo Macau ameaçada com multa pelo “referendo civil” de 2014

Os dirigentes da Nova Macau consideram coincidência a mais: dois anos passados sobre a controversa realização de um referendo civil, a plataforma pró-democrática foi intimada a pagar uma multa numa altura em que conduzia uma outra votação. A Associação reiterou ontem a intenção de continuar a realizar novos referendos.

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Foto: Eduardo Martins

Rodrigo de Matos

A Associação Novo Macau (ANM) recebeu uma carta do Governo a informar que incorre numa multa de entre quatro mil e 40 mil patacas. O motivo: a organização da operação de recolha de opinião junto da população acerca da reforma política e da escolha do Chefe do Executivo, a que os pró-democratas chamaram de “referendo civil” e que foi realizada há mais de dois anos. Até ao momento, o Ministério Público (MP) não formulou qualquer acusação contra os dirigentes da associação detidos na altura, quando o Governo resolveu proibir a realização da iniciativa.

O presidente da plataforma pró-democrática, Scott Chiang, o vice-presidente Jason Chao, entre outros membros da ANM detidos em Agosto de 2014, acabariam por ser libertados pouco depois, mas as acções de intimidação continuaram, com o Executivo a declarar-se particularmente desagradado com o uso da palavra “referendo” na sua acção. O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) intimou os activistas a colocarem um fim à recolha e a eliminarem os dados dos votantes recolhidos durante uma acção que, alegadamente, constituiria um ataque à privacidade das pessoas. “Sobre a ameaça do GPDP, apresentámos na altura as explicações que tínhamos de apresentar e não tivemos mais novidades sobre esse processo. Qual a nossa surpresa quando, há três semanas, vieram com uma nova acção em que diziam que recolhemos dados ilegalmente. Desta vez, a novidade é que teremos de pagar uma multa que oscila entre as quatro e as 40 mil patacas”, revelou ontem Jason Chao, em conferência de imprensa.

Os dirigentes da Novo Macau revelaram também terem aproveitado quase até ao limite o prazo de 15 dias que lhes foi dado para contestar a intimação, formulando a sua resposta com a ajuda voluntária de Kai Yeung Wong, um consultor jurídico que lhes terá prestado “valiosos conselhos”.

 

Dar nomes aos pandas

 

Jason Chao não deixou de notar o facto de esta ameaça ter aparecido dois anos após os factos em causa, numa altura em que a Novo Macau se encontrava a preparar uma nova votação pública: “A carta foi emitida cerca de duas semanas após termos anunciado a nova consulta, desta vez para escolher os nomes dos bebés de panda-gigante nascidos em Macau”, nota o dirigente.

Coincidência? Jason Chao teme que não: “Pensamos que as coisas estão relacionadas. A intenção terá sido, não atingir esta votação em particular, mas sim desmotivar-nos de querermos avançar com mais acções do género no futuro”, afirma o vice-presidente da ANM. Chao sublinha que, se a intenção é desmoralizar os membros da maior associação pró-democrata da RAEM, não está a resultar, e garante que a associação está “a respeitar a lei” e vai continuar a realizar votações sempre que “as necessidades políticas” o recomendem.

“Consideramos vir a fazer em breve um novo referendo civil e vamos fazer questão de o chamar assim mesmo: ‘referendo civil’”, admite.

Por sua vez, Scott Chiang explica que se trata de uma questão de direitos fundamentais protegidos pela Lei Básica: “O nosso propósito é levar as pessoas a expressarem a sua opinião de forma mais activa. Queremos estabelecer estes referendos como métodos credíveis de expressão da opinião pública”, remata.

 

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