Timor: Julgamento de ex-ministras entra hoje na recta final

O julgamento mais mediático da ainda breve história de Timor independente entra hoje nas alegações finais. No banco dos réus estão a ex-ministra das Finanças, Emília Pires, e antiga vice-ministra da Saúde, Madalena Hanjam.

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O julgamento de duas  antigas ministras timorenses, acusadas de participação económica em negócio e administração danosa, entra hoje na recta final com defesa e Procuradoria a iniciarem as alegações finais.

A ex-ministra das Finanças, Emília Pires, e a ex-vice-ministra da Saúde, Madalena Hanjam, são acusadas de irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da antiga responsável pelas Finanças, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares.

O julgamento, que decorre desde Outubro do ano passado, ouviu as últimas testemunhas a 26 de Julho.

Para trás ficaram inúmeras sessões em que foram ouvidas dezenas de testemunhas, incluindo alguns importantes líderes timorenses, como o ex-Presidente Xanana Gusmão e o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.

Em Março do ano passado, antes de o julgamento começar, Emília Pires escreveu uma carta aberta às autoridades de Timor-Leste em que dizia ser alvo de “violações sistemáticas e graves” dos seus direitos e “decisões arbitrárias e incompreensíveis” no processo.

Nesse texto manifestava receio de que a “patente incapacidade ou falta de vontade do sistema judicial” impeçam um processo justo e equilibrado, com a politização do caso a “fazer temer que seja crucificada” como “forma simbólica de afirmação do poder dos tribunais”.

Em entrevista à agência Lusa, na mesma altura, disse que os tribunais a queriam usar como “vingança” contra o Governo e que até já a haviam informado, mesmo antes de o julgamento começar, que vai ser condenada a 10 anos de prisão: “Já recebi e-mails de pessoas que parecem ter informações de dentro dizendo que iriam fazer isto”, disse. “Querem usar-me como uma vingança do que o Governo fez, pelas decisões que tomou e especialmente as resoluções do ano passado”, explica.

Emília Pires referia-se às resoluções aprovadas pelo Governo e parlamento timorenses, em Outubro do ano passado, que levaram à expulsão de Timor-Leste de vários magistrados internacionais.

As resoluções foram aprovadas dias antes do arranque do julgamento de Emília Pires.

Um mês antes de o julgamento começar, um parecer jurídico pedido pelo Governo considerava que “vicissitudes processuais” na fase de instrução do processo contra a ex-ministra podiam ter um “reflexo negativo” na sua defesa.

O parecer foi solicitado depois de Emília Pires ter exercido, em Março, o seu direito de petição, denunciando o Governo de Timor-Leste e outras entidades pelo que considera “diversos erros e ilegalidades relativos ao processo-crime” em que está envolvida.

Referindo várias irregularidades, o parecer concorda com a posição de Emília Pires, levantando dúvidas sobre alguns aspectos processuais e até sobre a forma como as medidas de coação foram aplicadas:  “Relativamente à arguida Emília Pires afigura-se difícil o preenchimento de qualquer um dos tipos legais de crime que lhe são imputados, sobretudo porque (…) não existem evidências [nos autos] de que tenha praticado actos relevantes no âmbito dos procedimentos em questão”, lê-se no texto.

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