Antigo procurador Ho Chio Meng já foi acusado e pediu abertura de instrução

Em prisão preventiva desde Fevereiro, o antigo responsável do Ministério Público é suspeito dos crimes de burla, participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos. Ho Chio Meng é acusado de ter favorecido familiares na adjudicação de obras e serviços durante 10 dos 15 anos em que foi Procurador.

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O Ministério Público (MP) já apresentou a acusação contra Ho Chio Meng, de acordo com uma notícia avançada pela Rádio Macau. Em prisão preventiva desde Fevereiro por suspeitas de corrupção, o ex-procurador da RAEM terá já pedido a abertura de instrução ao Tribunal de Última Instância (TUI). Caberá agora a um dos três juízes do supremo tribunal do território decidir se há provas suficientes para levar o arguido a julgamento.

De acordo com a notícia avançada, terá sido no final de Agosto que a acusação foi apresentada pelo Ministério Pública, com o prazo para manter Ho Chio Meng em prisão preventiva prestes a terminar e encontrando-se então o processo ainda em fase de inquérito. Sendo facultativa, a instrução é uma fase dirigida por um juiz com o objectivo de confirmar ou rejeitar a decisão do MP de avançar com a acusação contra o arguido.

Acusado por crimes que terá cometido enquanto era procurador, Ho Chio Meng chegou a invocar o Estatuto dos Magistrados, alegando ser ilegal a sua detenção, o que lhe foi entretanto recusado, num processo envolto em controvérsia.

 

Preventiva polémica

 

Todo o processo de Ho Chio Meng – da fase de inquérito ao julgamento – decorre desde logo no Tribunal de Última Instância, que já avançou em Abril que a sua decisão seria final e não iria admitir recurso. A polémica surgiu porque quando o arguido foi detido de forma preventiva, a defesa argumentou contra a legalidade da detenção, socorrendo-se do Estatuto dos Magistrados.

Segundo o estatuto, os magistrados não podem ser detidos ou presos preventivamente antes de serem considerados culpados ou sem que haja um dia marcado para a primeira audiência do caso. Porém, o juiz considerou que este estatuto não se aplicava a um magistrado que estivesse a exercer outras funções públicas, como era o caso de Ho Chio Meng. Coordenador da Comissão de Estudos do Sistema-Jurídico Criminal aquando da detenção, o antigo procurador do Ministério Público terá passado a exercer apenas funções administrativas, pelo que o Tribunal de Última Instância considerou que o estatuto de magistrado não se aplicava.

Ho Chio Meng foi detido a 26 de Fevereiro, suspeito dos crimes de burla, participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos. Acusado de ter favorecido familiares na adjudicação de obras e serviços durante 10 dos 15 anos em que foi procurador, o arguido perdeu entretanto o estatuto de magistrado, que lhe dava direito a ficar em liberdade até ser apresentada a acusação.

 

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