Pequim anuncia progressos na protecção dos Direitos Humanos

 

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A China “melhorou a distribuição dos poderes e responsabilidades judiciais” e “garantiu o exercício independente e imparcial da justiça”, realçou ontem o governo chinês ao abordar a evolução dos direitos humanos no país.

“Os direitos e liberdades dos cidadãos [chineses], em vários domínios, foram efectivamente protegidos de acordo com a lei”, proclama o Livro Branco difundido esta segunda-feira pelo Conselho de Estado chinês, com o título “Novos Progressos da China na Protecção Judicial dos Direitos Humanos”.

O documento detalha que, em 2015, as procuradorias de diferentes níveis decidiram “não prender 131.675 pessoas e não julgar 25.778, em casos envolvendo a falta de evidências ou acções que não constituíam crime”.

Por outro lado, aqueles órgãos apelaram em 6.591 casos, por considerarem que a decisão do juiz estava errada.No total, 54.249 pessoas foram investigadas em 40.834 casos envolvendo crimes relacionados com o trabalho, lê-se no livro branco.

Entre 2012 e 2015, os tribunais do país concluíram 94.900 casos envolvendo corrupção e subornos e condenaram 100.300 pessoas.

O documento aponta também a aprovação de várias medidas, em 2015, visando proteger o direito dos advogados de exercer a profissão, tornando mais conveniente a sua participação em litígios.

Segundo o referido livro branco, a protecção dos direitos de vítimas menores também registou progressos, com o aumento de condenações em casos envolvendo o abuso sexual de menores.

“Assegurar o primado da lei” foi um dos objectivos lançados pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após a sua ascensão ao poder, em 2013.

Porém, organizações de defesa dos Direitos Humanos acusam Pequim de estar a levar a cabo a “pior onda de repressão contra activistas e advogados que defendem os direitos humanos”.

Sobre a aplicação da pena de morte, o documento hoje difundido revela que esta é “empregue com prudência”, visando garantir que é aplicada “apenas em casos considerados extremamente graves”.

Em 2015, a nova alteração do Código Penal reduziu em nove o número de crimes puníveis com a pena capital, refere.

A China exonera ocasionalmente réus presos ou executados injustamente, depois de os verdadeiros autores dos crimes terem decidido confessar ou, em alguns casos, a vítima ser encontrada com vida.

Casos envolvendo erros da justiça são frequentes no país, onde as confissões forçadas continuam a ser prática comum, segundo organizações de defesa dos Direitos Humanos, e mais de 99% por cento dos réus são considerados culpados.

 

 

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