Conselho para a Renovação Urbana amplia apoio para reparação de edifícios

O apoio concedido para a reparação de edifícios baixos será alargado de modo a incluir os trabalhos de vistoria das estruturas. A decisão saiu da reunião de ontem do Conselho para a Renovação Urbana, onde foi também debatida uma proposta dos Serviços de Finanças que visa a introdução de incentivos fiscais para a reconstrução de edifícios.

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Sílvia Gonçalves

Na reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU), que ontem decorreu, foi decidida a ampliação do apoio concedido para a reparação predial de modo a incluir os trâmites de inspecção dos edifícios baixos. O secretário para os Transportes e Obras Públicas deu ainda conta da entrega de uma proposta, remetida pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), que visa a implementação de isenções ou incentivos fiscais para a reconstrução de imóveis e que será alvo de análise aprofundada na próxima reunião do organismo. Na sessão de ontem foram ainda constituídos três grupos especializados, um dos quais tem por tarefa a definição da estratégia do trabalho futuro do Conselho para a Renovação Urbana.

“Foi decidido criar três grupos especializados: um sobre questões financeiras, outro sobre questões jurídicas e um terceiro sobre a estratégia e o plano que vamos fazer e que vai debater, no fundo, o trabalho futuro do CRU”, assinalou Raimundo do Rosário, que preside ao Conselho, em declarações à imprensa. Sobre a matéria a ser analisada no imediato pelos grupos ainda nada está definido: “Hoje [ontem] apenas baptizámos os grupos”.

No segundo ponto de uma reunião que se estendeu por bem mais de três horas, os conselheiros decidiram a ampliação do apoio actualmente concedido para a reparação de edifícios: “O Instituto de Habitação [IH] tem um fundo de reparação predial e então foi também decidido criar mais uma linha de apoio neste fundo e que deverá apoiar os edifícios de classe M, que são aqueles de cinco pisos. No fundo é um subsídio para fazer as vistorias dos edifícios”, explicou o secretário para as Obras Públicas e Transportes.

O conselho não fixou, contudo, um valor a atribuir no âmbito de um tal apoio, seguindo-se agora a elaboração da proposta: “Agora o Instituto da Habitação fará os estudos, a proposta. No fim terá que haver um despacho do senhor Chefe do Executivo, que será publicado no Boletim Oficial”, explica Raimundo do Rosário.

O presidente do Instituto da Habitação, Arnaldo Santos, complementou a informação transmitida pelo secretário: “Neste momento temos um subsídio para reparação de edifícios baixos que inclui a electricidade, esgotos e o portão. Os membros do Conselho concordam que devemos também ampliar para a inspecção dos edifícios, principalmente aqueles que têm mais de trinta anos, edifícios baixos. E hoje a decisão foi que devemos aumentar o apoio neste sentido”, salientou. A tarefa  recai agora sobre o IH, acrescentou o presidente do organismo: “O instituto está encarregue de, a seguir, pormenorizar os detalhes do plano. Neste momento é só uma orientação”. Sem definir um prazo para a conclusão do documento, o presidente do Instituto de Habitação assumiu apenas querer fazê-lo “o mais rapidamente possível”.

Mas não é tudo. À reunião do órgão consultivo chegou ainda uma proposta remetida pela Direcção dos Serviços de Finanças: “As finanças apresentaram um projecto de isenções ou incentivos fiscais para a reconstrução dos edifícios. E esse documento foi entregue hoje [ontem] aos membros e será debatido mais em profundidade numa próxima reunião. Acho que é para todo o tipo de edifícios”, adiantou Raimundo do Rosário. O governante apontou uma data para o próximo encontro com os membros do organismo: “Será mais ou menos daqui a um mês”.

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