Plano director de Macau concluído em 2019, prevê Chui Sai On

 

Foi ontem apresentado o texto final do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM para 2016-2020. Rodeado pelos cinco secretários, o Chefe do Executivo começou por apontar para 2019 a conclusão do plano director do território. Já em matéria de terrenos recuperados pelo Governo, a ordem é mesmo para apostar na habitação pública, com a habitação social no topo das prioridades.

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Sílvia Gonçalves

A garantia foi reiterada ontem pelo Chefe do Executivo: nos terrenos revertidos pelo Governo a prioridade será dada à construção de habitação pública. Salientando que nos casos em que foi declarada a caducidade dos lotes decorrem ainda processos judiciais, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou, contudo,  que é possível que alguns dos terrenos recuperados venham a ser utilizados para armazéns do Executivo. Chui Sai On apontou ainda para 2019 a data de conclusão do Plano Director do território. O secretário para a Economia e Finanças  rodeou-se de cautelas face aos resultados positivos de Agosto no sector do jogo, insistindo na volatilidade a que o mercado internacional ainda está sujeito.

“Alguns terrenos na zona de Pac On podem destinar-se a armazéns do Governo. Mas a prioridade é sempre que temos terrenos de volta ponderar primeiro a habitação pública, depois armazéns e depois serviços públicos”, assegurou ontem Raimundo do Rosário, depois da apresentação da redacção final do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM. Até Junho de 2016 foi declarada a caducidade das concessões de 38 terrenos que não foram aproveitados dentro do prazo de concessão. Após a conclusão dos processos que correm em tribunal, tais lotes “tornar-se-ão disponíveis e constituirão uma base para a criação da reserva de terrenos”, pode ler-se no texto do plano, ontem facultado à imprensa.

Raimundo do Rosário assumiu ainda que as atenções estarão sempre voltadas para a habitação social: “A habitação social tem sempre um número mais reduzido que a económica, por isso no próximo ano vamos dar prioridade à social”.

Já sobre o plano director de Macau, que Chui Sai On começou por prever que esteja concluído em 2019, Rosário esclareceu, em declarações aos jornalistas: “A lei do planeamento urbanístico prevê que Macau deva ter um plano director. E também está lá previsto que, antes do plano director, tem que se definir primeiro uma estratégia. A estratégia, que está em curso, deverá ficar concluída no fim do corrente ano”, esclarece o secretário para as Obras Públicas e Transportes. Só depois poderá ser equacionado o mesmo plano: “Após a conclusão dessa estratégia nós daremos início, não à elaboração do plano director, porque isto não será feito por nós, mas daremos início ao processo de concurso, de consulta, o que for, para arranjar uma entidade que nos ajude a elaborar esse plano. Esse plano director é que esperamos que em 2019 esteja concluído”.

O responsável explicou ainda o modo de actuação previsto na lei: “Essa mesma Lei do Planeamento Urbanístico também diz que só podemos fazer planos parcelares depois de ter o plano director. A lei determina esta sequência: estratégia, plano director e planos parcelares de pormenor”.

 

Diversificar é preciso, diz Leong

 

Já sobre o desenvolvimento económico, o secretário para a Economia e Finanças sublinhou a instabilidade que ainda se faz sentir no contexto internacional, assumindo por isso com cautela os recentes resultados positivos no sector do jogo. Lionel Leong insistiu na já propalada diversificação da economia, atirando o repto às concessionárias para que apostem na introdução de “elementos não-jogo”: “Como verificamos, em Agosto houve um resultado positivo. Mas sabemos que o mercado mundial ainda está muito volátil”.

Sobre o sector do jogo, Chui Sai On disse esperar “que o crescimento negativo de dois algarismos possa passar a positivo”. Insistindo também na repetida aposta na diversificação: “Esperamos que possa crescer o sector não-jogo”, uma vertente onde a expectativa de crescimento se situa dos 6,6 para os 9 por cento.

Já a taxa de desemprego “é reduzida, isso pode mostrar que o consumo interno é bom. Tem-se mantido sempre nos 1,9 por cento. O que mostra que o mercado de Macau está em pleno emprego”, observou Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças deu conta do investimento governativo no sentido de “impulsionar o crescimento dos sectores emergentes”  e de “dar primazia ao sector das convenções”, pois é “mais adequado ao mercado de Macau e pode impulsionar as PME’s”, defendeu.

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