Decisão sobre o Mar do Sul da China deve ser respeitada, diz Obama

 

O presidente norte-americano lembra que o veredicto emitido pelo Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia tem um carácter vinculativo. A questão do Mar do Sul da China acabou por não fazer parte dos aspectos discutidos na Cimeira da ASEAN, que decorreu no Laos.

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A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) preferiu alhear-se da questão do Mar do Sul da China durante a sua 28.a  Cimeira, mas Barack Obama não se conteve. O presidente norte-americano deixou claro que a decisão, tomada em Julho pelo Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, deve ser respeitada. O organismo concluiu que Pequim não tem direitos sobre o Mar do Sul da China, numa decisão refutada desde logo pelo Governo Central. À margem da Cimeira da ASEAN, Barack Obama lembrou que a decisão do Tribunal de Haia é vinculativa e deve, como tal, ser acatada por Pequim: “A decisão história de Julho, que é vinculativa, permite clarificar os direitos marítimos na região”, disse o Presidente norte-americano.

A decisão do Tribunal é contestada por Pequim, que prometeu ignorar o veredicto e tem feito tudo o que está ao seu alcance para impedir que a questão do Mar do Sul da China seja vista como um problema regional. A Cimeira da ASEAN, realizada na capital do Laos, Vientiane, não foi excepção, com os países membros da organização a decidirem que as disputas territoriais que opõem a República Popular da China a vários países da região não deviam ser debatidas no encontro: “Parece que todos os países fizeram um esforço para reduzir a possibilidade de conflito e, por isso, a atmosfera da cimeira foi bastante amigável e colocou o acento tónico na paz e na segurança na região”, declarou à imprensa o porta-voz da delegação tailandesa à 28.a  edição da Cimeira da ASEAN.

Apesar de ter lembrado que a posição do Tribunal Permanente de Haia é vinculativa, no encontro que manteve com os dez membros da Associação das Nações do Sudoeste Asiático Barack Obama sublinhou que Washington não tem posição específica sobre as diferentes reivindicações territoriais. O presidente norte-americano garante, no entanto, que os Estados Unidos da América vão continuar a insistir na liberdade de navegação nas águas do Mar do Sul da China.

As palavras de Obama reflectem aquilo que alguns analistas consideram a ambivalência da estratégia dos Estados Unidos da América na região. Ao mesmo tempo que cultiva a relação com Pequim, reforça os laços com países com interesses geoestratégicos opostos aos do Governo Central, em especial com o Vietname, além de uma continuada aproximação à Índia. Disto é exemplo o fim ao embargo de armas a Hanói anunciado neste ano e, o que é criticado pelos adversários do presidente americano, a regimes autoritários como o do Laos.

Por outro lado, o episódio dos insultos do presidente Rodrigo Duterte, das Filipinas, ao seu homólogo americano terá colocado em pausa temporária as relações bilaterais. O reforço das relações entre Washington e Manila é considerado da maior importância nas duas capitais, até porque as Filipinas são um dos países que irão receber um número acrescido de navios e tropas americanas no seu território, que pretende simbolizar o compromisso dos EUA com a segurança e a estabilidade na região.

 

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