Chan Meng Kam quer explicações para lentidão nas escrituras das habitações económicas

O deputado quer que o Governo avance com uma justificação para a demora na escritura dos contratos de venda e compra das habitações económicas. Chan compara os documentos com as escrituras das transacções privadas, que diz serem bem mais rápidas.

1-seac-pai-van

O deputado Chan Meng Kam que saber porque razão as escrituras públicas para aquisição de habitações económicas demoram tanto tempo a serem realizadas, enquanto as escrituras no caso dos negócios privados avançam muito mais depressa. A demora na atribuição das habitações económicas é o foco de uma interpelação enviada pelo deputado ao Governo no final do mês de Agosto.

“Em relação ao edifícios privados, todos os anos, há milhares de fracções habitacionais a serem transaccionadas e não existe qualquer problema em realizar as escrituras, mas porque é que há sempre tanta dificuldade e demora a realizar as escrituras relacionadas com as fracções públicas?”, questiona o deputado.

No documento, o parlamentar admite que a velocidade da execução do processo das escrituras públicas aumentou a partir do momento em que o Governo começou a aceitar a participação de notários privados. Contudo, Chan Meng Kam diz que a sociedade considera “que o processo continua a ser muito lento” e que, como o Executivo não avança com uma calendarização dos trabalhos, “não é possível para os cidadãos prever quando a escritura chega ao fim”.

Outra questão que é levantada pelo deputado é o facto dos processos de atribuição de habitações económicas poderem levar entre 8 e 10 anos. Ou seja, surgem situações em que na altura em que, finalmente, as famílias se preparam para terminar a escritura e receber as fracções, já os agregados familiares sofreram modificações.

No passado, segundo Chan Meng Kam, estes atrasos foram responsáveis por situações em que as pessoas viram mesmo o acesso às habitações congelado, tendo os diferendos de ser resolvidos nos tribunais. Em alguns casos membros dos agregados beneficiados casaram-se com pessoas que já detinham habitações próprias ou, noutros casos, herdaram habitação. Nestas situações há o risco da casa não ser entregue à pessoa depois de anos à espera:  “Este tipo de casos já aconteceu vezes sem conta e levanta sempre um debate muito amplo na sociedade. Nessa altura o Instituto de Habitação disse que estes casos são especiais e que ia procurar soluções. Mas até hoje ainda não foram vistas as respostas para estes problemas”, afirma o deputado.

Sobre os episódios em causa, o deputado faz questão de sublinhar que a leitura do Instituto de Habitação foi regularmente considerada errada pelos tribunais. Isto porque os residentes entregaram toda a documentação necessária e cumpriram com os limites ao património líquido, critério considerado fundamental para a entrega da habitação por parte dos tribunais, diz Chan Meng Kam.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s