Reuniões da Comissão que discute Lei das Rendas realizadas “às escondidas”

José Pereira Coutinho confirma existência de reuniões “sem cobertura jornalística” e diz que, como os jornalistas não sabem dos encontros, não fazem perguntas. Em Maio as reuniões entre o presidente e os repórteres foram realizadas num ambiente de alguma tensão devido ao limite máximo das rendas.

João Santos Filipe

 

As reuniões da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para discutir a Lei das Rendas têm sido realizadas sem qualquer anúncio no portal do órgão legislativo nem perguntas dos jornalistas. A situação foi confirmada ontem, ao PONTO FINAL, pelo deputado e membro da comissão José Pereira Coutinho.

Esta situação é contrária à prática normal, em que apesar das reuniões serem realizadas à porta fechada, os jornalistas são convidados a fazerem perguntas aos presidentes das respectivas comissões no final.

De acordo com o portal da AL, a última vez que a 3.ª Comissão se reuniu para debater o diploma foi no passado dia 24 de Maio. Porém, as reuniões têm decorrido sem serem anunciadas, como revelou José Pereira Coutinho.

“Houve uma reunião anteontem [terça-feira], foi à porta fechada. Os jornalistas não podem saber tanta coisa. É perigoso. Eles depois botam ‘língua’, não é?”, disse, com ironia, o deputado. “Algumas reuniões das comissões nunca convocam os jornalistas porque os jornalistas são muito perigosos e depois todo o mundo sabe. Não é conveniente”, frisou.

Segundo a informação no portal do órgão legislativo, desde o dia 12 de Novembro do ano passado, quando foi aprovada na generalidade a Lei das Rendas, a 3.ª Comissão reuniu apenas 16 vezes. Em 5 dessas ocasiões as reuniões presididas pelo deputado Cheang Chi Keong debateram a lei de rendas.

Por contraste, no mesmo período, a 1.ª Comissão Permanente, liderada por Kwan Tsui Hang, e a 2.ª com Chan Chak Mo como presidente, reuniram 35 e 45 vezes.

José Pereira Coutinho referiu igualmente que a reunião de terça-feira não foi um caso isolado e que já anteriormente houve “algumas” reuniões que não foram anunciadas aos jornalistas.

Ao PONTO FINAL, uma funcionária do Gabinete de Relações Públicas da Assembleia Legislativa explicou que quando há indicações do presidente da comissão para a ausência de espaço para perguntas dos jornalistas, que estas não são divulgadas na agenda.

“É porque não são abertas. Quando a reunião… Quando o Presidente da Comissão diz que esta Comissão ‘não tem press’ [sem cobertura jornalística], nós não colocamos no site”, afirmou, quando questionada sobre a existência de reuniões que não são agendadas.

No entanto, a mesma fonte não conseguiu explicar, a tempo do fecho da edição, a razão de em Janeiro a Assembleia Legislativa ter anunciado a realização de uma sessão da 3.ª Comissão Permanente em que é indicado expressamente que não há “cobertura jornalística”.

Para o deputado José Pereira Coutinho, o facto das reuniões não serem reveladas, evita que os jornalistas façam perguntas sobre o que foi discutido nos encontros das comissões.

“Porque eles [jornalistas] depois vão atrás do presidente para saber o que foi discutido à porta fechada. Agora é melhor não pôr nada e depois os jornalistas não sabem”, disse o legislador.

No caso da comissão em causa, nos três encontros entre Cheang Chi Keong com os jornalistas, em Maio, houve momentos de alguma tensão, que não são normais na Assembleia Legislativa. A tensão surgiu quando houve perguntas sobre a sugestão de aplicar o valor da taxa de usura , ou seja 29,25 por cento, como limite máximo ao aumento das rendas.

Esta foi uma alternativa apresentada em relação ao diploma original que definia o valor máximo do aumento com base num coeficiente publicado pelo Chefe do Executivo que teria em conta a inflação no território e o estado do mercado imobiliário.

O ambiente nestas reuniões levou mesmo a que uma das presentes, a jornalista Andreia Sofia Silva, do jornal Hoje Macau, escrevesse um artigo de opinião, publicado a 4 de Maio, em que acusava Cheang Chi Keong de ter dado uma resposta que “mostrou uma tremenda falta de educação” e de “faltar às suas responsabilidades enquanto membro do hemiciclo de Macau”.

O PONTO FINAL contactou o deputado Cheang Chi Keong para perceber a razão da comissão não reunir há mais de um mês para debater a Lei das Rendas com cobertura jornalística. No entanto, até ao fecho da edição não foi recebida uma resposta.

 

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