Governo promete reforço da transparência ainda este ano

 

 

func3a7c3a3o-pc3bablicaCom os desenvolvimentos e mudanças sociais, cada vez mais o público exige do Governo transparência na divulgação das suas actividades e tomadas de decisão. A análise em curso à legislação relativa à divulgação de informação oficial deverá ficar concluída ainda este ano, garantem os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

“O Executivo da RAEM está a estudar a questão da divulgação de informação governamental e planeia completar a análise às leis e regulamentos pertinentes em 2016, ao mesmo tempo que ordena e classifica esses dados para melhoramentos futuros”, avançou Kou Peng Kuan, director dos SAFP, numa carta de resposta a uma interpelação escrita do deputado das Assembleia Legislativa (AL) Si Ka Lon. A empreitada insere-se no plano governamental para “construir um governo íntegro”, esclarece o responsável, assegurando que a RAEM irá continuar a “melhorar a divulgação de informação e o programa de consulta para acelerar as interacções e as comunicações saudáveis entre Governo e sociedade.

Na sua interpelação, o parlamentar, eleito por sufrágio directo, defendeu que o Governo deveria emitir, o mais brevemente possível, instruções para a divulgação uniformizada dos relatórios de estudo. O director dos SAFP responde que o Executivo vai fazê-lo de acordo com as necessidades decorrentes do processo de consulta às políticas e inclui-lo no âmbito da análise à divulgação de informação.

“Além disso, para uma melhor acessibilidade do público à informação do Executivo, a RAEM irá, de acordo com o Plano Geral de Serviços Electrónicos do Governo para os Anos 2015-2019, reestruturar a sua página na Internet e optimizar a ferramenta de busca de informação, de forma a proporcionar canais de pesquisa mais convenientes para o público poder consultar e utilizar a informação divulgada pelo Governo”, adianta ainda Eddie Kou.

 

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