O carácter transnacional das redes de informação e a imediatez associada às novas tecnologias são dois dos grandes desafios com que se deparam os agentes de justiça e jurisprudência, defendeu ontem Francisco Moita Flores.
Marco Carvalho
A evolução tecnológica e a revolução cibernética que se produziram ao longo das últimas décadas e que se traduzem pela troca de informações em tempo real e à escala global são os grandes desafios com que se deparam os sistemas de justiça e todos quantos dão corpo, de uma ou de outra forma, ao mundo da jurisprudência.
A análise foi ontem feita por Francisco Moita Flores na Fundação Rui Cunha. O criminologista e escritor foi convidado pela Associação de Advogados de Macau para abordar os desafios que se colocam a juristas e aos agentes de justiça no âmbito dos processos crimes. Em vez de entrar por particulares da ciência jurídica, Moita Flores elevou a dimensão extraterritorial das novas redes de transferência e troca de informações ao estatuto de principal dilema, desafio e ameaça com que o sector da jurisprudência se depara: “Esta ligação imediata ao mundo inteiro está a fazer com que se avance para uma sociedade com um sentido de pátria e de nação muito diminuído. Esta questão suscita desafios muito próprios do ponto de vista da legalidade da prova judicial, que tenderão a agravar-se nos próximos tempos”, defende o criminologista.
Francisco Moite Flores defende que crimes como o tráfico humano, a mão-de-obra escrava, o tráfico de droga e o tráfico de armas têm hoje em dia uma dimensão mais global do que nunca. O democratização da Internet e a massificação do uso das redes sociais fizeram-se acompanhar pela generalização de novas práticas criminais, de cariz o mais das vezes transnacional. Directamente relacionada a conceitos como “Estado” e “Nação”, a jurisprudência nem sempre sabe como responder perante infracções que são cometidas num espaço que não se compadece com fronteiras e limites tradicionais: “Estamos a viver o início de uma nova idade, que está a contrair o espaço e a acelerar o tempo. Como é possível julgar alguém que capta, em Macau, imagens de natureza pedófila que são depois disseminadas nos Estados Unidos ou na Europa?”, interroga-se o criminologista.
No entender de Francisco Moita Flores, a revolução informática e informativa que ajudou a interligar o mundo contribuiu também para a generalização de uma visão apátrida do crime e para uma maior promiscuidade entre agentes criminosos a nível mundial. Apesar de depender que alguns aspectos das novas tecnologias devem ser utilizados para permitir uma agilização do processo jurídico, o criminologista defende que os agentes de jurisprudência devem interiorizar que a justiça não se faz no imediato e é antes o resultado de processo de investigação, análise e ponderação que ocorrem com um tempo próprio: “O juiz precisa de pensar. Quem decide sobre a liberdade dos outros precisa de tempo e precisa de tempo de consciência para julgar”, sustenta Moita Flores.
