As experiências deliberativas, típicas das democracias, estão a crescer na China a nível local e central, contribuindo para um aumento da participação popular nos processos de decisão política, inclusive em áreas decisivas como a saúde e o orçamento. Os ensaios chineses em deliberação também estão a enriquecer o corpo teórico da ciência política, avalia o académico Baogang He.
Isadora Ataíde
A participação popular em debates e consultas públicas, através de experiências típicas das democracias deliberativas, estão a modificar o regime político chinês. A conclusão é do académico Baogang He, director do programa de Políticas Públicas e Assuntos Globais da Universidade Tecnológica de Nanyang, de Singapura. Na última década o académico dedicou uma parte significativa do seu tempo a estudar os processo políticos que conjugam técnicas deliberativas e representativas para a tomada de decisão política na República Popular da China: “Na experiência deliberativa da China, a deliberação pública e a sólida argumentação – conjugada com o voto, a pressão popular e a persuasão administrativa – têm desempenhado um papel importante em produzir decisões relativas a um grande número de questões locais de grande sensibilidade. Este regime misto de governação é real e já existe. A China está a desenvolver a democracia deliberativa”, defendeu o académico ao PONTO FINAL, numa entrevista concedida por via telefónica.
Na óptica do investigador, não há qualquer contradição entre a China ser um regime autoritário e em simultâneo apostar nas estratégias deliberativas dos regimes democráticos: “Os regimes autoritários não têm um estado de direito bem definido, o que permite flexibilidade nos experiências políticas de nível local. Os 18 congressos do Partido Comunista da China endossaram o termo ‘democracia deliberativa’. Surpreendentemente, muitas dessas experiências revelam uma poderosa lógica política de fortalecimento dos mecanismos eleitorais”, salienta He.
No último número da revista académica Representation, o autor publicou o estudo “Reconciliando deliberação e representação: desafios chineses para a democracia deliberativa”. A investigação é um compêndio dos principais resultados de experiências de democracia deliberativa em várias cidades chinesas, em especial da província de Guangdong. Com uma tradição já vincada no sul do país, os processos de decisão política com consulta popular têm-se multiplicado noutras províncias e mesmo ao nível do Governo central: “Em Pequim, em 2013, diversas políticas sociais tinham sido decididas antes de serem realizadas consultas públicas. Depois de ouvir as reclamações dos cidadãos e de tomar conhecimento sobre a sua resistências às decisões, o Governo de Pequim adiou a implementação de cerca de 20 políticas sociais”, exemplifica o professor.
A investigação do académico revela que a nível nacional as consultas públicas ganham espaço. Por exemplo, a reforma nacional da saúde, foi sujeita a um “profundo” debate entre 2005 e 2009: “O grupo de coordenação envolveu 19 ministros e comissões, foi desenvolvido um trabalho de campo e recolhidas opiniões em 20 províncias. No total, 35.929 comentários foram reunidos. Em 2009, houve um total de 50 correcções na lei, além de 137 emendas”, adianta He.
Entre Junho e Dezembro de 2014, o académico esteve em Pequim, Xiamen, Hangzhou, Shangsha e Cantão para observar de perto as novas tendências nas práticas deliberativas: “Estão a ser criados muitos organismos específicos para a deliberação pública. São entidades que organizam e executam os fóruns deliberativos. Os cidadãos estão a ser informados e têm a possibilidade de interferir na agenda política. No distrito de Shunde, em Guangdong, todas as políticas sociais são discutidas primeiro no comité dos cidadãos. Em Yanjin, Yunnan, cidadãos seleccionados aleatoriamente para consultas deliberativas e representantes eleitos participam da discussão do orçamento e da sua decisão”, explica o académico.
ESPECIFICIDADES CHINESAS
O tamanho da população e dos próprios fóruns de consulta pública, assim como os níveis de governação, podem ser um problema nos processos deliberativos chineses: “Na China, o pilar para o sucesso da democracia deliberativa parece estar nos representantes eleitos. Criou-se um sistema complexo de deliberação para os encontros deliberativos. O processo de representação acontece através de encontros nas cidades em variados locais, reunindo elites políticas, membros dos comités locais e cidadãos, por exemplo”, esclarece He.
Por exemplo, a nível das cidades, os responsáveis pelas consultas públicas sentem-se “desconfortáveis” com uma amostra aleatória que inclua entre 200 e 300 pessoas num universo de milhões. Neste cenário, a cidade de Hangzhou, na província de Zhejiang, realiza consultas que envolvem 10 mil pessoas. Já em Wenling, também em Zhejiang, a dificuldade é o grande número de instituições políticas governamentais. Deste modo, foi criado um sistema de consulta no qual são escolhidos aleatoriamente deputados eleitos e um número – o mais diversificado possível – de representantes das elites sociais locais, por exemplo para definir o orçamento: “A deliberação completa, no sentido de que todos os cidadãos participam da decisão final, em termos teóricos, não é necessariamente a melhor. O melhor mecanismo de decisão é um modelo híbrido, onde a opinião pública representa 30 por cento, a avaliação especializada outros 30 e a decisão do governo 40 por cento”, defende o académico.
As experiências deliberativas chinesas, além de contribuírem para um acréscimo da participação popular nas decisões governamentais, estão a enriquecer os modelos teóricos da ciência política.
Na cidade de Zeguo, na vizinga província de Guangdong, foi instituído um modelo híbrido de representação para os processos deliberativos. Depois de uma selecção aleatória de cidadãos, os escolhidos devem visitar dez famílias para colectar a sua opinião, o que aumenta a representatividade do delegado. Na amostra aleatória, 50 por cento dos representantes são escolhidos entre toda a população. A outra metade é seleccionada aleatoriamente entre os representantes locais eleitos, com mandato político legal.
Neste caso, o objectivo do Partido, que desenvolveu o método, “foi aumentar o grau de representação política e melhorar o processo de representação”, avalia He. Depois de realizado o processo de deliberação, o resultado é apresentado aos deputados eleitos para o Congresso do Povo local, os quais ouvem os argumentos dos participantes do processo deliberativo antes de discutirem e endossarem a decisão.
“Em síntese, o que existe é uma combinação de ampla participação popular combinada com um processo deliberativo dirigido pelas elites. Como resultado, tem sido desenvolvido um método misto de deliberação na China, o qual se destina a dar legitimidade e representação aos fóruns públicos”, conclui He.
