Organizadores do referendo civil apresentaram queixa contra GPDP

Activista acusou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais de abuso de poder.

Jason Chao entregou ontem de manhã uma queixa no Ministério Público contra os dirigentes do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) pela forma como lidaram o processo.

“Esta manhã [ontem] submeti uma queixa ao Ministério Público contra os líderes do GPDP por abuso de poder, segundo o Código Penal”, acusou o activista. E acrescentou: “Todos os supostos crimes foram baseados numa ordem do GPDP que penso ser ilegal.”

Recorde-se que até agora, cinco membros da organização do referendo civil foram detidas pela polícia (Jason Chao incluído). Todos foram apontados como suspeitos dos crimes de desobediência qualificada depois de uma queixa apresentada às autoridades pelo GPDP algumas horas depois do início do referendo civil, a 24 de Agosto.

A entidade defendeu que os promotores do referendo civil violaram a Lei de Proteção dos Dados Pessoais.

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