Lau Fat-wai já foi executado

2798-1O residente de Macau com nacionalidade portuguesa que, em 2009, foi condenado à morte no Continente já foi executado. A notícia chegou através do irmão de Lau Fat-wai. A Amnistia Internacional em Portugal, a voz mais activa pela suspensão da pena, lança duras críticas à falta de empenho de Durão Barroso, Cavaco Silva e José Sócrates. Macau também nunca deu resposta.

Pedro Galinha e Inês Santinhos Gonçalves

Lau Fat-wai, o residente de Macau com nacionalidade portuguesa que em 2009 foi condenado à morte no Continente, já foi executado. A informação foi cedida à Amnistia Internacional de Hong Kong pelo irmão de Lau e confirmada junto da família pelo PONTO FINAL.

O homem de 53 anos foi condenado em Cantão por transporte de droga, posse ilegal de arma e contrabando de materiais para fabrico de estupefacientes. Desde a detenção, em 2006, que a família deixou de ter qualquer contacto com ele, não sabendo sequer em que estabelecimento prisional estava detido. Após a condenação, em 2009, a Amnistia Internacional (AI) começou uma campanha para travar a execução de Lau, sem sucesso. Esta semana, mais de um ano passado desde as últimas notícias sobre o caso, a AI de Hong Kong voltou a contactar a família, como é habitual com todas as acções urgentes que lançam. Foi com esse contacto que a organização de defesa de direitos humanos soube, através do irmão, que Lau já tinha sido executado em Fevereiro deste ano.

Contactada pelo PONTO FINAL, a família de Lau Fat-wai confirmou a notícia da execução mas não quis fazer mais comentários.

A AI não tem outros meios para confirmar a condenação além do contacto com a família – os familiares são os únicos a obter informação dos tribunais chineses. No entanto, sabe-se que a última luz verde para a execução vem do Supremo Tribunal Popular chinês.

A secção para a Ásia-Pacífico da Amnistia Internacional, sedeada em Londres, lembra os números elevados de aplicações da pena capital na China: “A execução de Lau Fat-wai é, tal como muitas outras execuções, extremamente lamentável. Há uma dose considerável de segredo em torno da pena de morte na China, mas é muito provável que o país execute milhares de pessoas todos os anos. É mais do que todo o resto do mundo junto, são números chocantes”. A organização manifesta “grandes preocupações” sobre o sistema judicial chinês e acredita que ainda há casos de “provas extraídas através de tortura” a serem usadas nos tribunais do Continente.

O caso foi também acompanhado em Macau. Em Janeiro do ano passado, chamado a comentar o andamento do processo, o cônsul-geral de Portugal, na altura Manuel Cansado de Carvalho, disse apenas que o caso “não se passa em Macau”, remetendo qualquer esclarecimento adicional para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em Fevereiro, a presidente da Assembleia da República Portuguesa emitiu um comunicado em que se manifestava contra a execução de Lau Fat-wai. No mesmo mês, Maria Assunção Esteves reuniu-se com o embaixador da China em Portugal, Zhang Beisan, e manifestou-se “optimista” quanto ao desfecho do caso.

O PONTO FINAL contactou a Embaixada de Portugal em Pequim, mas não foi possível obter uma reacção até ao fecho desta edição.

A ajuda de Macau

Lau foi acompanhado por um advogado de Cantão, do escritório Jin Ling. Em Macau, Vasco Passeira, tentou ajudar. Quando era ainda advogado estagiário, em 2009, foi contactado pela ex-mulher de Lau, que tinha à sua guarda o filho menor dos dois. Entregou-lhe a sentença em chinês e pediu-lhe auxílio.

Não havia muito que o jovem advogado pudesse fazer, mas ainda assim conduziu o caso a Manuel Cansado de Carvalho. Levou também a sentença – que devido à urgência da situação só conseguiu traduzir parcialmente – à AI de Hong Kong e falou com o assessor do Presidente da República português. “Foi a Amnistia quem fez mais pressão”, recorda.

Os contactos com a ex-mulher de Lau foram feitos através de um tradutor, “o que torna sempre difícil de perceber o estado de espírito das pessoas”, mas lembra-se da sua preocupação, agravada por causa do filho.

“Era estagiário e foi uma situação que me deixou muito triste. É uma notícia muito triste que me está a dar”, reage. Entretanto, o contacto com a ex-mulher de Lau perdeu-se. “Ainda tentámos entrar em contacto com ela mas o número deixou de funcionar”, conta Passeira.

Apelos sem fruto

A vida de Lau Fat-wai foi, até à sua detenção, dividida entre Macau e Cantão, duas cidades próximas, separadas por um código penal significativamente diferente. Portugal era o país que, por via da mãe adoptiva, lhe conferia nacionalidade e uma protecção de que não se fez valer, ao entrar no Continente com o salvo-conduto chinês. Apesar de o acordo de extradição entre Portugal e China não se aplicar a condenados à pena capital, se Lau tivesse usado o documento português, o desfecho poderia ter sido diferente.

Lau nasceu em Cantão em 1960, mas foi, já na adolescência, adoptado por uma família chinesa de Macau – a mãe tinha também nacionalidade portuguesa. Mudou-se para o território na década de 1980 e depois de uma época desempregado começou a trabalhar no Casino Lisboa. Mais tarde casou, teve um filho e divorciou-se – filho e ex-mulher têm também passaporte português.

De acordo com testemunhos dos irmãos, em 2006 Lau não passava a fronteira para a China há quase um ano. Fê-lo para entregar uma encomenda a alguém com quem tinha uma dívida, contam. Apesar de não se saber ao certo o que transportava, terá sido detido na posse de estupefacientes.

Em Junho do ano passado, o irmão de Lau, a viver em Macau, falou ao jornal Público sobre o silêncio absoluto que se estabeleceu desde a detenção: “Há sete anos que não o vemos nem falamos com ele. Lau está num estabelecimento prisional mas não sabemos bem qual ou onde. Só os advogados é que podem entrar em contacto com ele”.

A sentença, confirmada em 2011 por uma instância de recurso, esteve perto de ser executada no início do ano passado, mas faltava a confirmação do Supremo Tribunal Popular. A demora de mais de um ano pode dever-se à pressão diplomática em torno do caso e a interesses chineses em Portugal, sugere a coordenadora da secção China da AI Portugal, Maria Teresa Nogueira. “Acho que foi por alguns destes contactos [oficiais de Portugal] e mais porque os chineses estavam com negócios cá, mas não queriam estragá-los. É costume levarem a sua água ao moinho e fazerem cedências aparentes ou temporárias, mas acabam por fazer o que tinham determinado antes”, argumenta.

A irmã de Lau não poupou esforços para o tentar salvar. Fez várias viagens a Cantão e a Pequim, na esperança de conseguir respostas das autoridades chinesas. Fez também apelos aos dirigentes portugueses. “Queremos pedir ajuda ao Governo de Portugal para salvar o nosso irmão, só queremos que alguém salve o nosso irmão. Não tenho medo de ir à China Continental. Na verdade, o medo já não interessa. Lau é meu irmão e sinceramente quero salvá-lo. Há dois anos que deixei de trabalhar por causa disto”, disse em 2012 ao Público.

Esta irmã, que por alguns anos trabalhou na Venezuela e ensaiava até algum espanhol, chegou mesmo a ir à Embaixada de Portugal em Pequim para pedir ajuda. Os seus esforços, no entanto, nunca deram frutos. “Espero que o Governo chinês [lhe] conceda uma outra oportunidade” – era este o seu desejo oito meses antes da execução do seu irmão.

One comment

  1. Macau é um território da República Popular da China.
    A China não admite a dupla nacionalidade, pelo que não há na China cidadãos chineses que sejam simultaneamente portugueses. Em bom rigor, as repartições diplomáticas e consulares portuguesas na China não deveriam aceitar a inscrição consular, como portugueses, de cidadãos chineses, porque, com isso violam as leis internacionais e mesmo a lei portuguesa, porque, mesmo que tenham a nacionalidade portuguesa, os cidadãos que tenham dupla nacionalidade não podem invocar a nacionalidade portuguesa em países de que também sejam nacionais.

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