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Subsídio aos salários baixos continua e mais alto

Abril 24, 2013

O subsídio complementar aos rendimentos de trabalho vai ser prorrogado por mais um ano, e aumentado, depois de algum atraso na regulamentação da medida provisória que tem vindo a ser estendida anualmente durante o mês de Março.

O secretário para a Economia e Finanças revelou que o apoio que colmata os ordenados baixos pagos por algumas empresas passará a ser de até 4700 patacas, contra as actuais 4400 patacas. O objectivo é que o montante acompanhe a subida anunciada para o salário mínimo na prestação de serviços de limpeza e segurança, a o nível de 26 patacas de salário por hora.

“Quanto à definição do nível de 4700 patacas, o Governo ponderou vários aspectos. O primeiro é o equilíbrio. Nós não queremos definir um montante bastante alto de forma a que as pessoas abusem deste subsídio. A responsabilidade de aumento de salário passou para o Governo, e o Governo não quer ver esta situação. No entanto, nós esperamos através deste ajustamento salvaguardar os trabalhadores de baixos rendimentos”, justificou.

O secretário confirmou a intenção de extinguir o subsídio assim que esteja legislado o salário mínimo. “Sim, definitivamente”, assegurou perante a questão.

O Governo espera que os pedidos de subsídio possam ser feitos a partir do próximo mês, estando actualmente a preparar o regulamento administrativo necessário à extensão da medida provisória de apoio criada em 2008.

No ano passado, aprovou 7183 pedidos de subsídio (menos 11,3 por cento do que em 2011) no valor total de 31,5 milhões de patacas. Em média, o montante trimestral pago por cada trabalhador mal remunerado pelo seu empregador foi de 4395 patacas. Francis Tam disse ontem esperar que o número de pedidos registe uma subida este ano.

Subsídios da segurança social actualizados

Os valores dos subsídios garantidos por via do Regime de Segurança Social vão ser actualizados, depois de o Conselho Permanente de Concertação Social ter ontem aprovado os aumentos. Não há ainda data para a entrada em vigor dos novos valores, que acompanharão a subida da pensão de velhice para um montante de três mil patacas.

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, revelou ontem que os valores dos subsídios por doença e desemprego vão ser aumentados ambos para 120 patacas, contra as actuais 70 patacas. O subsídio por doença sem internamento passa a ser de 90 patacas, ao invés de 55 patacas.

Também os subsídios de casamento e nascimento passam para 1700 patacas, contra as actuais mil patacas. O subsídio de funeral passa de 1300 patacas para 2200 patacas.

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