O tema é sensível e politicamente incorrecto. Mais de dez anos depois da transição, falar da actividade do Partido Comunista Chinês em Macau é assunto tabu e assim vai continuar. Não se sabe quem são, quantos são, nem onde estão ao certo – sabe-se apenas que estão por cá. E bem instalados.
Sónia Nunes
Macau tem um segredo. Há uma regra básica mas não pronunciável que guia o princípio ‘um país, dois sistemas’ e a unificação de toda a China: o Partido Comunista Chinês (PCC) não existe aqui. Não existe agora, nem existia durante o tempo da administração portuguesa. Oficialmente. Mais de uma década depois da transição, a actividade do partido no território continua a ser feita às escondidas, como se nunca tivesse saído da clandestinidade. Também aqui a diferença é Macau – o sítio do mundo onde a força política que governa e domina o país há 63 anos veste também a pele de organização secreta.
O que não é segredo é o trabalho de propaganda ao PCC feito pela Frente Unida, uma extensa aliança de interesses e grupos sociais coordenada em Pequim pelo Comité Central do partido e que em Macau é localizada no Gabinete de Ligação do Governo Central. É um bloco de sensibilidades – não necessariamente afectas ao PCC – que actua de forma organizada, é politicamente activo e goza de uma ampla influência nos assuntos internos de Macau. As eleições (para o Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa) representam apenas um momento da vida política local onde é possível identificar o trabalho da Frente Unida. Tudo o resto está na construção de consensos.
“Fazem mais do que lobby”, observa Bruce Kwong, professor da Universidade de Macau que tem vindo a investigar ambiente político e económico de Macau no pós-1999. “Desenvolvem um trabalho de ligação, de socialização até. O trabalho da Frente Unida é chegar até alguém que que não simpatiza com o partido – um político, uma figura importante, por exemplo – e fazer com que passe a ser um amigo”, explica. Ou seja: “Têm o trabalho de converter, cooptar. Transformar uma pessoa anti-Pequim numa pró-Pequim”.
A afinidade não significa uma inscrição no partido. É esta a razão que faz com que Sonny Lo, director do Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Educação de Hong Kong e um dos maiores especialistas em política de Macau, opte por não falar em membros do PCC na Região. “Não existem muitas certezas sobre as actividades do partido em Macau. Não temos nenhuma prova concreta para identificar esta ou aquela pessoa como membro do PCC”, salvaguarda. Há, afinal, um voto de segredo.
Sonny Lo entende que “é mais adequado usarmos a expressão grupos tradicionais para nos referirmos às vastas forças pró-Pequim que existem” por cá. Designações e ressalvas à parte, o certo é que a estrutura política de Macau é hoje dominada pelo também chamado campo patriótico, que emerge das principais associações de trabalhadores e empresários locais. “É mais apropriado compreender as funções políticas desta frente do que dizer que alguns líderes são membros do PCC”, retoma Lo. É esta a força – “com um alcance praticamente total”, reforça Bruce Kwong – que garante a estabilidade de todo o sistema político.
Os compatriotas de Macau
O engenho das forças tradicionais é de tal forma bem conseguido que não é preciso ao partido ir mais longe. “Não precisa de fazer um grande trabalho. A maioria das pessoas em Macau são já, na verdade, pró-Pequim. São muito poucos os que têm uma imagem negativa em relação à China”, reconhece Bruce Kwong, que compara Macau a Hong Kong para traçar um drástico contraste entre as duas regiões administrativas especiais na identificação com o regime de partido único. “Nas manifestações de cá só se pede melhores condições de vida”, nota.
“Macau tornou-se uma região altamente influenciada pela frente patriótica desde os incidentes de 3 de Dezembro de 1966”, contextualiza Sonny Lo, numa referência aos acontecimentos do 1-2-3, que, sob a influência da Revolução Cultural e dos pró-comunistas, quase determinaram o fim da administração portuguesa em Macau. “Não me surpreende que as forças patrióticas tenham crescido ainda mais depois da transição”, comenta o académico, que por campo tradicional quer dizer as agremiações criadas para apoiar a comunidade chinesa aquando da subida ao poder do PCC, em 1949, e até antes. Falámos da Associação Comercial de Macau, Associação Geral dos Operários de Macau, Kaifong e Associação das Senhoras Democráticas de Macau, convertida hoje em Associação das Mulheres.
“São grupos que participam activamente na vida política de Macau. Não me parece que o PCC desempenhe um papel assim tão influente em Macau porque, tradicionalmente, estas forças têm um elevado grau de influência por si. Macau foi ‘continentalizado’ em termos políticos a uma larga escala”, sublinha Sonny Lo. O académico repete: “Não entendo que seja necessário analisar se fazem ou não parte do partido, até porque não há provas”. O que interessa, avança, é o facto de serem estes os grupos que estão com a Frente Unida e que assumem várias funções em Macau. “Influenciam as políticas do Governo; ajudam o Governo de Macau a formular e a executar algumas dessas políticas; mobilizam a opinião pública; e garantem o apoio da população”, enumera Sonny Lo. É assim “durante e fora o período de eleições”.
Já Bruce Kwong não hesita em assumir as associações tradicionais como satélites do partido em Macau. “Se alguém assume uma posição de liderança numa organização pró-Pequim, por tradição, será membro do partido”, diz o académico. Os quadros destes grupos, adita, são também chamados a fazer parte da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) – o que, mais uma vez, não significa que sejam membros do partido.
Reforma política, o caso prático
O recente processo para a reforma do sistema político de Macau, que resultou na entrada de mais quatro deputados nas próximas eleições à Assembleia Legislativa (dois por cada via de sufrágio, directo e indirecto) e de mais 100 pessoas para o colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, ilustra o “papel crucial” que as associações pró-Pequim têm na formação de opinião pública, afirma Sonny Lo. “Estes grupos mobilizaram efectivamente os cidadãos para expressarem os seus pontos de vista e subscreverem a opinião da maioria, o 2+2+100. É esta a função política especial destas forças patrióticas”, exemplifica.
Não quer dizer que esta tenha sido uma vontade do Governo Central. “Mesmo depois da transferência, não é fácil observar uma intervenção de Pequim nos assuntos internos de Macau”, destaca Bruce Kwong. O politólogo explica que a “única” referência clara por parte do poder central em relação à reforma política foi feita por Qiao Xiaoyang, vice-secretário-geral da Assembleia Popular Nacional, quando disse que Macau devia seguir o exemplo de Hong Kong. “A partir deste momento, houve uma mudança de discurso em Macau: os que diziam que não era preciso haver uma reforma política, começaram a dizer que a questão devia ser considerada”, aponta Bruce Kwong.
O académico diz por que duvida que o resultado da reforma política, a fórmula 2+2+100, tenha partido da capital. “Não sei se não foi simplesmente o resultado das negociações do sector empresarial. Temos muitos empresários que são conservadores e influenciam o Governo”, realça. São pró-Pequim? “Comportam-se como se fossem. Mas, na verdade, são pró-dinheiro”, responde Bruce Kwong.
São empresários que, descreve, têm encontros informais com o pessoal do Gabinete de Ligação e podem também ser “membros da CCPC e da APN, e usar esta posição para estabelecer contactos em Pequim e influenciar a política de Macau”. A posição do Governo Central em relação aos vistos individuais para a RAEM é o exemplo dado por Bruce Kwong: “Houve restrições, na sequência de uma série de escândalos de corrupção em Guangdong e de suspeitas de lavagem de dinheiro nos casinos de Macau, que foram depois levantadas”.
O grupo de empresários pró-Pequim tem outro papel de relevo, acrescenta Sonny Lo: “Nomear candidatos para concorrer às eleições, directas e indirectas, e tentar ter representantes nos principais órgãos consultivos do Governo, como o Conselho Executivo”. É aqui que a empresa estatal Nam Kwong – a primeira representação oficiosa do governo de Pequim em Macau, criada em Macau logo em 1949 – ainda desempenha um papel “fundamental”. É também uma “ponte entre o Governo de Macau e o sector empresarial chinês”.
Não sabe, não responde
Porque é que, 13 anos depois da transferência, o PCC em Macau nunca saiu da clandestinidade? Porquê manter o secretismo? Em primeiro lugar, porque ninguém tem interesse em falar do assunto, confirma Sonny Lo. “Na sociedade local não há qualquer debate sobre a actividade do partido. Isso tem que ver com a cultura e a atitude política de Macau: as pessoas aceitam esta tradição política”, entende. O território é, vinca, “bastante continentalizado” e assim deverá continuar. “Não se fala, nem se pensa que há necessidade de o fazer”, adianta.
A comparação com Hong Kong volta a ser feita. A eleição do Chefe do Executivo ficou marcada por graves acusações de influência do Gabinete de Ligação junto do colégio eleitoral, feitas pelo campo pró-democrata, com Leung Chun-ying (CY Leung) a ser levado a afirmar, mais do que uma vez, que não era membro do Partido Comunista Chinês. “Em Macau, se alguém disser que é membro do PCC não há qualquer problema. Ninguém vai colocar uma etiqueta nessa pessoa. Ainda que Pequim tivesse uma grande intervenção em Macau, não seria um problema”, contrapõe Bruce Kwong.
“Mais de metade das pessoas de Macau são migrantes do Continente. Para eles, é normal estar ao lado de um membro do partido”, enquadra o académico da Universidade de Macau. Se a filiação ao PCC é aceite por que não torná-la pública? A revelação, esclarece Bruce Kwong, poderia expor em demasia a actividade do partido em Macau e fazer com que os militantes ficassem sob constante vigilância. É um risco que ninguém quer correr: “Se uma pessoa se identificar como membro do PCC pode tornar-se, imediatamente, um alvo a seguir por outros poderes políticos instalados em Macau, estrangeiros, que querem obter mais informações sobre a política da China”.
A declaração de militância partidária, continua Bruce Kwong, poderia sobretudo “prejudicar” os princípios “um país, dois sistemas” e o “alto grau de autonomia” de Macau. “Se um membro do Governo é membro do PCC significa que o Governo Central está a intervir nos assuntos internos”, problematiza.
“Esta é uma não-questão para a maioria”, retoma Sonny Lo, que diz também que “o facto de as pessoas não quererem falar sobre este assunto, não significa que seja um problema”. “As pessoas de Macau adoptam uma atitude de manter o status quo em vez de o desafiar. Não levantam questões que, na opinião deles, podem melindrar o sistema”, remata o académico, que lembra a falta de estudos e reflexão sobre a actividade do PCC nas duas regiões administrativas especiais.
Cristhine Lo, ex-deputada e fundadora do think-tank Civic Exchange que integra agora o Governo de CY Leung, admitiu, há dois anos, outra razão para não se saber quem faz parte do partido: as pessoas podem não estar preparadas para saber a resposta. Um inquérito feito em 2007 em Hong Kong mostrou que apenas 36,1 por cento dos entrevistados disse apoiar a declaração de pertença ao PCC, contra os 46,8 por cento que afirmaram que a situação deveria continuar como está. Mais de doze por cento disseram não ter opinião, com 1,5 por cento dos entrevistados a admitirem que a questão era demasiado sensível.
Ao agir de forma encoberta em Macau e em Hong Kong é “muito difícil” dizer quantos são membros do PCC, diz Bruce Kwong. Os últimos números oficiais divulgados apontam para seis mil militantes nas Regiões, metade dos quais residentes locais. Quem o disse foi Xu Jiatun, então número 1 de Pequim em Hong Kong. Estávamos em 1983 e nunca mais ninguém falou sobre isso.
Telefone estragado?
Como é que uma mensagem de Zhongnanhai, o tecto do poder chinês, chega aos governos das províncias e a Macau? “Pelos canais formais demora muito tempo e a informação pode ser alterada ou então mal interpretada”, diz Bruce Kwong, especialista em ciência política na Universidade de Macau. A confirmar-se a intenção do novo secretário-geral do Partido Comunista Chinês Xi Jinping de combater a corrupção, é provável, dizem os analistas, que haja um corte no fluxo de dinheiro e turistas para Macau. “Não sei se Macau receberá a verdadeira versão desta política que, aliás, ainda não é uma política. Foi só um anúncio feito por Xi Jinping”, admite Kwong. Não havendo, segundo o académico, instruções directas de Pequim a Macau em respeito pelo “alto grau de autonomia” dado à Região, restam os contactos informais, estabelecidos com figuras locais nas deslocações à capital, que “entregam a mensagem ao Governo”. Bruce Kwong diz que a mudança de líderes na República Popular pode “não trazer grandes mudanças” à actividade do partido em Macau, mas destaca que tudo vai depender de quem assumir a pasta de Hong Kong e Macau, até agora nas mãos de Xi Jinping.
