Acusação pede nove anos para Chiang

O Ministério Público pede que o empresário Pedro Chiang seja condenado a nove anos de prisão e ao pagamento de quase 400 milhões de patacas. Mas o recurso pode ser considerado inválido porque Chiang, em Portugal, nunca foi oficialmente notificado da sentença anterior.

Inês Santinhos Gonçalves

O processo de Pedro Chiang e outros 12 arguidos envolvidos no caso de corrupção Ao Man Long voltou aos tribunais. O Ministério Público (MP) quer aumentar as penas de todos os condenados e aplicar punições aos inocentados. Os advogados rejeitaram a validade do recurso. Em causa estão, em termos gerais, crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

O Tribunal Judicial de Base já se tinha pronunciado sobre estes 13 arguidos, julgados num caso conexo ao do ex-secretário Ao Man Long, em Março de 2011. seis foram condenados e sete absolvidos. No entanto, descontente com a decisão dos juízes, o MP recorreu à Segunda Instância: quer penas para todos e punições mais severas para os que já as tinham recebido.

Para Pedro Chiang, que tinha sido condenado a seis anos e dez meses de prisão por oito crimes de corrupção activa, o MP pede um total de nove anos e o pagamento de 393 milhões de patacas, o montante que o empresário da construção civil terá beneficiado através dos alegados actos criminosos. A acusação pede que Chiang seja considerado culpado de mais quatro crimes de corrupção activa.

Apesar de ser esta intenção do recurso, o MP admitiu que o pedido não fosse aceite pelo tribunal, já que, oficialmente, Chiang nunca foi notificado da sentença de 2011. O empresário está em Portugal, tendo o tribunal considerado que não podia ser notificado postalmente, mas sim pessoalmente. Como tal não aconteceu, a defesa rejeita a possibilidade de existir um recurso – se o arguido não sabe oficialmente que recebeu uma sentença, também não pode ser alvo de um recurso.

Foi neste argumento que se baseou a defesa do empresário. “Os arguidos que não são notificados da sentença não podem ser alvo de recurso do MP”, afirmou a mandatária de Chiang, Joana Teixeira. “Não me vou pronunciar mais porque não me quero contradizer. Se não acho que o MP se pode pronunciar, não vou tratar do conteúdo do recurso”, acrescentou, depois de ter sido interpelada a falar pelo juiz José Maria Dias Azedo. Teixeira finalizou a sua intervenção com a questão: “Pode ainda Pedro Chiang esperar um julgamento justo e equitativo?”

Em relação ao engenheiro Chan Lin Ian, que juntamente com Chiang recebeu pena de prisão efectiva por oito crimes de corrupção passiva, o MP quer que seja também condenado pelos cinco crimes de branqueamento de capitais de que foi acusado mas absolvido. Com uma postura semelhante à da mandatária de Pedro Chiang, a defesa disse apenas que o MP não pode interpor recurso, já que também Chan não foi notificado da sentença e encontra-se em parte incerta.

Uma obra, duas fases

Quatro outros arguidos foram considerados culpados mas receberam penas suspensas: Miguel Wu e os três empreiteiros responsáveis pelas obras de ampliação do Estádio de Macau (Ng Cheok Kun, Tang Chong Kun e Ngai Meng Kuong).

Wu foi acusado de dois crimes de corrupção activa em co-autoria com Pedro Chiang e recebeu uma pena de prisão de um ano e dez meses, com pena suspensa por dois anos e seis meses. O MP pediu uma pena “próxima dos três anos”. A defesa pediu a absolvição e argumentou que a relação de amizade e de confiança entre o arguido e Pedro Chiang não permitiu que Wu desconfiasse de qualquer ilegalidade. Para reforçar a tese, a mandatária lembrou o testemunho do deputado Chan Meng Kam: “Mesmo que Pedro Chiang me pedisse para assinar este tipo de documento não veria grandes problemas. Não vejo qualquer imoralidade. Se me tivesse pedido para assinar, assinava”.

Os três empreiteiros responsáveis pela ampliação do Estádio de Macau foram acusados de um crime de corrupção activa, com pena suspensa de dez meses, mas o MP considera que deveriam ser dois os crimes de que são acusados. Isto porque acredita terem sido duas obras e não uma. O advogado dos três homens, João Valle Roxo, rejeitou a tese do recurso, argumentando que ficou provado tratar-se de uma só obra, com duas fases. Durante o anterior julgamento, o MP defendeu que uma das obras tinha ocorrido no Estádio e outra no campo de hóquei, mas, segundo Valle Roxo, ficou provado que tal não era verdade – a segunda fase das obras incidiu na ampliação das bancadas do Estádio, junto ao campo de hóquei. “O MP esqueceu-se que este facto foi provado. A conclusão a que podemos chegar é que o MP se limita a discordar do Tribunal Judicial de Base”, afirmou.

Admitindo que não foi possível provar coacção, Valle Roxo salienta que os arguidos foram pressionados por Ao Man Long, que os ameaçou de que se não fizessem as obras nunca mais ganhariam um concurso.

O MP pede uma pena não inferior a dois anos para os três empreiteiros mas Valle Roxo lembra que dois deles têm já idade avançada e problemas de saúde: “Dois anos na prisão e matavam-nos”.

De inocentes a culpados

O recurso do MP pede também a condenação de todos os absolvidos pela Primeira Instância, incluindo o octogenário pai de Pedro Chiang, a quem é proposta a condenação por co-autoria de um crime de corrupção activa. “Foi com enorme estranheza que vimos este recurso. O arguido foi absolvido e muito bem absolvido. Além disso, o crime de que foi acusado é prescrito”, afirmou o advogado David Gomes.

Em relação à mulher de Pedro Chiang, Lam Man I, o MP pede a condenação pelos cinco crimes de branqueamento de capitais de que era acusada. “O MP mais não fez do que pôr em causa a convicção do colectivo da Primeira Instância”, defendeu o advogado Pedro Redinha.

O MP quer que Lei Leong Chi, amigo do ex-secretário, responda por quatro crimes de branqueamento de capitais, acusação à qual o advogado responde dizendo que “tem de haver intenção para o acto praticado” e que Lei “não sabia que Ao queria receber subornos”, rejeitando a responsabilidade pelos crimes.

A condenação é também pedida para a mulher de Ao Man Long, Camila Chan, por cinco crimes de branqueamento de capitais, e para o arquitecto Omar Ieong, por um crime de corrupção activa e um de branqueamento de capitais.

A companhia de construção Shun Heng e a de investimento San Ka Yu foram também alvo do recurso. O MP quer que respondam, cada uma, por crimes de branqueamento de capitais.

Aguarda-se agora a deliberação do tribunal em relação aos pedidos do MP.

 

 

 

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