Sondagem sobre lei de imprensa chega ao fim

O Governo já concluiu a sondagem deliberativa sobre a revisão das leis de Imprensa e de Radiodifusão e prepara-se agora para o processo legislativo. O Gabinete de Comunicação (GCS) já terminou o relatório final, que será em breve apresentado.

O conteúdo deste relatório ainda não é conhecido mas o GCS levanta uma ponta do véu: na questão dos conselhos (de imprensa e de radiodifusão) “não se verificou qualquer contradição entre as opiniões dos cidadãos e do sector”. Recorde-se que estes conselhos estão previstos na lei mas nunca foram regulamentados. De acordo com o GCS, o sector defende que não devem integrar representantes do Governo, enquanto a população defende que devem ser criados pelo próprio sector, com a participação dos cidadãos, “sem ser pela força de uma lei”. A isto o Governo acrescenta a sua posição de que a entidade reguladora deve ser definida pelo próprio sector.

Após elaborado um documento legislativo, este vai ser submetido a uma consulta “geral e alargada”. Em seguida levar-se-á a cabo “um ajustamento adequado da proposta de revisão para posterior processo legislativo”, informa o GCS.

A revisão das leis de Imprensa e Radiodifusão foi anunciada em Março de 2010, tendo no final do ano sido concluído o documento orientador encomendado à Universidade de Ciência e Tecnologia. Em 2011, o GCS adjudicou à Companhia ERS Soluções a sondagem deliberativa, por 3,5 milhões de patacas.

Desde meados de Dezembro de 2011 até finais de Março deste ano, foram realizados 24 encontros e palestras com representantes das associações e 31 com órgãos de comunicação social.